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MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR

Por:   •  7/6/2018  •  Trabalho acadêmico  •  701 Palavras (3 Páginas)  •  289 Visualizações

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ - ___ 

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR

Em face de Flávio nacionalidade (..), estado civil (..), profissão (..), portadora do RG número (..), inscrita no cpf/mf sob número (..), residente e domiciliada na rua (...), Número (..) bairro (..), cep (..), Estado de Minas Gerais-MG.

DOS FATOS.

A requerente foi casada durante 10 (dez) anos com o Requerido, e dele nasceu o menor, Arthur Freire da Conceição, que hoje esta com sete anos.

A Requerente é atualmente separada de fato do Requerido, sendo que o Requerido mora na cidade e comarca de Sorocaba- SP, com seus pais.

A Requerente afim de bom convívio harmônico entre pai e filho, permitia que o Requerido e o menor passassem alguns finais de semanas juntos sempre que quisessem.

Ocorre que o Requerido, há aproximadamente 4 (quatro) meses, vem agindo de forma estranha com ciúmes da Requerente, mencionando em ficar com a guarda do menor, pois a mesma estaria em novo relacionamento.

No ultimo final de semana dia (...) do corrente ano,  como de costume o Requerido buscou o menor para passarem o final de semana juntos, e se comprometendo a devolvê-lo na segunda – feira de manhã, fato este que não ocorreu.

A Requerente entrou em contato com o Requerido, este lhe informou que não devolveria o menor se ela não rompesse seu relacionamento com o ovo namorado.

A Requerente tentou de todas as formas para convencer o Requerido a entregar a criança, pois estaria perdendo aula que poderia acarretar possíveis prejuízos no fim do semestre, também estaria longe de seus cuidados relacionados á sua saúde, uma vez que o menor sofre de crises asmática. A Requerente já esta há uma semana sem que o menor foi devolvido, entrando em contato com o requerido e não tem obtido sucesso.

DOS DIREITOS.

A retenção da criança pelo requerido da forma como se deu contra a Reuerente, despojando-a do poder familiar que exercia sobre o menor, que sempre conviveu unicamente com a mãe, de fato violou e continua violando direitos consagrados no Estatuto da Criança e adolescente, artigos 17 e 18, bem como a Constituição Federal trás em seu artigo 227.

Sendo assim, não resta alternativa senão a medida cautelar de busca e apreensão do menor Pedro, autorizado pelos artigos 305 e 840 do código de processo civil, para fim de preservação da integridade psíquica e moral e também de sua saúde, que pelos fatos narrados, foi e esta sendo submetido a tratamento degradante, pois foi separado de sua genitora, a qual sempre conviveu com ele e a única responsável por sua educação e saúde.

Do fumus boni iuris

Vislumbramos na separação forçada entre mãe e filho, que sempre viveram juntos, e na forma que ocorreu totalmente agressiva, sendo o menor afastado de sua genitora , sem o tratamento correto para sua condição de saúde, já que o mesmo têm asma. Sem dúvida, o direito do menor protegido pelo Estatuto da criança e adolescente, artigo 17, restou violado.

Do Periculum In mora.

Notório, que o menor está contra sua vontade, e, além disso, vem perdendo dias de aulas, podendo ser prejudicado um semestre todo. Juntamente ao fato de o Requerido não querer devolvê-lo sob indagações ameaçadoras.

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