MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL – SOCIEDADE LIMITADA

MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL – SOCIEDADE LIMITADA

    CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE:  ______________

1. Fulano de Tal Quem É, brasileiro, solteiro, Empresário, inscrito sob o CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, portador do RG nº YYYYYYYY-YY SSP-PE, residente e domiciliado na Rua dos Estudantes, Nº 10, no Bairro da Justiça, CEP ZZZZZ-ZZZ,  em Petrolina - PE.

1. Beltrano Anônimo, brasileiro, solteiro, Empresário, inscrito sob o CPF nº VVV.VVV.VVV-VV, portador do RG nº SSSSSSSS-SS SSP-PE, residente e domiciliado na Rua dos Aprovados, Nº 7, no Bairro do Ensino, CEP WWWWW-WWW, em Petrolina – PE, constituem uma sociedade limitada mediante as seguintes cláusulas:

1. A sociedade girará sob o nome empresarial Empiriquitada Cosméticos S/A e terá sede e domicílio na Rua do Sucesso, Nº 100, no Bairro Distrito Empresarial, CEP XXXXX-XXX, na cidade de Petrolina – PE.

1. Seu objeto social será ________________________________.

1. O capital social será de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dividido em 10 quotas de valor nominal de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cada uma, subscritas,

3.1 e integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelos sócios:

Fulano de Tal Quem É .........no de quotas -    5        - R$ 100.000,00.

Beltrano Anônimo ................        no de quotas -    5        - R$ 100.000,00.

Total....................................        no de quotas   10        - R$ 1.000.000,00.

3.2 que serão integralizadas até 31/05/2017, em moeda corrente do País, a partir de 01/05/2017 sendo distribuídas conforme segue:

Fulano de Tal Quem é.........        no de quotas -    5        - R$ 100.000,00.

Beltrano Anônimo ...............        no de quotas -    5        - R$ 100.000,00.

Total....................................        no de quotas -  10        - R$ 1.000.000,00.

3.3 e integralizado pela incorporação de um imóvel comercial de propriedade dos sócios situado na Rua do Sucesso, Nº 100, no Bairro Distrito Empresarial, CEP XXXXX-XXX, na cidade de Petrolina – PE, identificado na prefeitura municipal sob nº ______ e matriculado sob o n.º _________no Cartório de Registros Imobiliários Y, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo distribuídas conforme segue:

Fulano de Tal Quem É ....... no de quotas -     5        - R$ 100.000,00

Beltrano Anônimo ...............        no de quotas -    5      - R$ 100.000,00

Total....................................        no de quotas -  10     - R$ 1.000.000,00.

1. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

1. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

1. A sociedade iniciará suas atividades em 01 de Junho de 2017 e seu prazo de duração é por tempo indeterminado.
2. A administração da sociedade caberá _______________ com os poderes e atribuições de Representar a Sociedade perante órgãos públicos, podendo os sócios assinar na forma em conjunto, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

1. Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.

1. A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes patrimoniais em períodos inferiores a um ano, e o lucro apurado nessas demonstrações intermediarias, poderão ser distribuídos mensalmente aos sócios cotistas, a título de Antecipação de Lucros, proporcionalmente às cotas de capital de cada um.

10ª Da Eleição Do Foro -Fica eleito o foro de PETROLINA - PE para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

11ª - (Os) Administrador (es) declara(m), sob as penas da Lei, de que não est(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002).

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