MODELO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – PESSOAS FÍSICAS

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – PESSOAS FÍSICAS

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

VENDEDOR: Fabiana Holanda, brasileira, solteira, enfermeira, portadora da Carteira de Identidade nº .................... e do C.P.F. nº ......................, residente nesta cidade de Fortaleza, estado do Ceará sito à rua............................. e;

COMPRADORA: ....................................., brasileira, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº .......................... e do C.P.F. nº .........................., residente e domiciliada nesta cidade de Fortaleza, estado do Ceará, sito à....................................

As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel entre Pessoas Físicas, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.      

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO à venda de um imóvel no Valor de R$ .............. (valor por extenso), pela VENDEDORA à COMPRADORA, situado na ......................................., nº ......, Bairro ......................i, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, de propriedade da VENDEDORA.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 2ª. Será de responsabilidade da VENDEDORA o pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o imóvel até a entrega das chaves, momento em que esta obrigação passará à COMPRADORA.

Cláusula 3ª. A COMPRADORA se responsabilizará pelas despesas com a transcrição do imóvel, a ser realizada quando da quitação do valor acertado neste instrumento.

Cláusula 4ª. As chaves do imóvel deverão ser entregues, pela VENDEDORA à COMPRADORA, após o pagamento do valor de entrada acertado neste contrato.

Cláusula 5ª. Quando da entrega das chaves, a VENDEDORA deverá disponibilizar o imóvel à COMPRADORA livre de pessoas ou coisas.

Cláusula 6ª. A COMPRADORA tem consciência de que o imóvel encontra-se hipotecado junto a Caixa Econômica Federal conforme o contrato nº............................, registrado na COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE FORTALEZA – COHAB FORTALEZA, responsabilizando-se pelo pagamento das prestações integralmente até a sua quitação, a partir da data deste contrato.    

DA MULTA

Cláusula 7ª. A parte que der causa a qualquer procedimento judicial, ficará sujeita ao pagamento de uma multa de 5,00% (cinco por cento) sobre o valor presente contrato, além das custas, honorários advocatícios e outras despesas legais afinal verificadas, a VENDEDORA se reserva no direito de reter do valor pago pelo imóvel, o valor necessário para a quitação de prestações em atraso, bem como quaisquer despesas ou danos causados indevidamente pela COMPRADORA, abrangência não só os contratantes mas também aos seus herdeiros e sucessores.

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