Modelo Contrato Compra e Venda de Veículos

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL

VENDEDOR: XXXXXXXXXXXXXX, Brasileira, ( Estado Civil), (Profissão) , inscrito no R.G. sob o nº (XXXXXXXX) , bem como no C.P.F. nº (XXXXXX) , residente e domiciliado na Rua (xxxxxxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx) e;

COMPRADOR: XXXXXXXXXXXXXX, Brasileira, ( Estado Civil), (Profissão) , inscrito no R.G. sob o nº (XXXXXXXX) , bem como no C.P.F. nº (XXXXXX) , residente e domiciliado na Rua (xxxxxxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Automóvel, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto, o veículo automotor XXXX, marca XXX, ano de fabricação XXX, chassi XXXXXXXXXXXXXXX, cor XXXX, placa XXX XXXX, categoria XXXX, registrado no DETRAN/DUT sob o nº XXXXXXXXXXXX, em nome de XXXXXXXXXXXXXXX.

DO PREÇO

Cláusula 2ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do veículo objeto deste contrato, a quantia de R$ XXX (XXXXXXXXX) em pagamento á vista em dinheiro.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 3ª. O VENDEDOR se obriga a entregar ao COMPRADOR o Documento Único de Transferência (DUT), assinado e a este reconhecido firma.

Cláusula 4ª. O VENDEDOR se responsabilizará pela entrega do automóvel ao COMPRADOR, livre de qualquer ônus ou encargo.

Cláusula 5ª. O COMPRADOR se responsabilizará, após a assinatura deste instrumento, pelos impostos e taxas que incidirem sobre o automóvel adquirido.

Cláusula 6ª. O VENDEDOR se responsabilizará pelo pagamento de eventuais multas que tenham incidido sobre o automóvel até a data de assinatura deste instrumento, sob pena de, não o fazendo, declarar-se em moratória perante o COMPRADOR, sujeitando-se ás ações cabíveis de cobrança e execução.

Cláusula 7ª O COMPRADOR compromete-se, no prazo de 30 (trinta) dias contados da assinatura do presente contrato, a providenciar, junto ao DETRAN, o registro da respectiva transferência de propriedade, sob pena, de não o fazendo, vir a responder pelos encargos, multas e demais cominações decorrentes de sua omissão.

Cláusula 8ª O COMPRADOR declara ter recebido o mesmo mediante vistoria, nada mais tendo a reclamar quanto a estado, conservação ou acessórios, assumindo inteira responsabilidade cível ou criminal pela condução do mesmo, isentando o VENDEDOR de qualquer ônus ou reparação, co-responsabilidade ou participação em qualquer ato em desacordo com o Código Nacional de Trânsito, a partir da efetivação desta entrega.

Cláusula 9ª - Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas acima, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (10%) do valor da venda do automóvel.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 10ª. Caso o automóvel apresente algum vício redibitório no prazo de 90 (noventa) dias corridos, salvo os de conhecimento do COMPRADOR (vazamento simples de fluído do radiador) o VENDEDOR se responsabilizará pelo conserto ou pela devolução dos valores pagos a título de conserto pelo COMPRADOR.

Cláusula - 11ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.

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