MODELO DE DESPACHO JUIZ

Processo n.: 2015...

 I – Relatório:

        Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÁO DOS EFEITOS DA TUTELA, proposta por CARMOSINO em desfavor de TAPI AÇÃO.

         Afirma o autor, em síntese, que seu genitor adquiriu um notebook na loja TAPI AÇÃO RÉ, e esse veio apresentar vícios com poucos dias de uso. O genitor do Autor se encaminhou até a loja Ré para efetuar a troca do produto e foi informado que deveria entrar em contato com a fabricante do notebook DE BÔBO, para efetuar a troca.

        Argumenta também que em virtude desses vícios o notebook veio a explodir causando lhe uma terrível cicatriz no seu rosto, além de ter perdido a visão em um dos olhos.  

        O autor alega que veio a descobrir que em virtude da explosão, ele necessita fazer uma cirurgia urgente para a retirada de um fragmento do notebook alojado próximo ao seu tímpano, uma vez que o Autor corre risco de morte.

         É o relatório. Decido.

 II – Fundamentação:

                Compulsando os autos, observa-se que o ato praticado pelo Requerido caracteriza-se como acidente de consumo, em tese, num juízo de cognição sumária, art. 12 do Código de Defesa do Consumidor:

        Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

        Para concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário que a parte prove, de forma inequívoca, o seu direito, ou o magistrado se convence da sua verossimilhança e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil.

        A prova inequívoca resta demonstrada pela robusta documentação acostada às fls. xx, que os laudos médicos atestam a necessidade da realização da cirurgia urgente.

        O fundado receio de dano irreparável se configura diante do agravamento de saúde do Autor, com a possibilidade de morte pela demora da realização da cirurgia.

        Assim, conforme os dizeres de Luiz Guilherme Marinoni, é perfeitamente cabível no caso em tela a antecipação no caso em tela a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida:

A tutela antecipatória pode ser concedida no curso do processo constituindo verdadeira arma contra os males que podem ser  acarretados pelo  tempo do processo, sendo viável para evitar um dano  irreparável  ou  de  difícil  reparação  (art. 273,I do CPC).

( MARINONI, Luiz Guilherme., Antecipação da Tutela. 11º ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2009).

III – Dispositivo

                Ante a todo exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar que o Requerido pague a cirurgia e tratamentos necessários, para a retirada do fragmento do notebook que está alojado próximo ao tímpano do Requerente, no montante de R$20.000,00.

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