MODELO DE DESPACHO

Despacho

Decisão de autoridade em processo, requerimento, parecer, abaixo-assinado ou outro.

É ordenatório, quando dá prosseguimento a um expediente. O verbo é então usado no imperativo: comunique, faça, envie ou outro.

É interlocutório, quando intermedia, sem resolver: pede esclarecimento, informe, etc.

Requerimento

É pedido dirigido a pessoa de hierarquia superior, solicitando o reconhecimento de direito ou a concessão de benefício, sob o amparo da lei.

Formatação:

- vocativo: na margem esquerda. É indicado o título do ocupante do cargo a quem se dirige o requerimento, na forma de tratamento adequada (ver Formas de Tratamento), sem menção ao seu nome;

- texto: a 3 linhas abaixo do vocativo, inicia com Fulano de Tal, MaSP nº xxx, cargo ocupado, requer (sempre a terceira pessoa do singular do presente do indicativo) a Vossa Magnificência (ou outro)...descrição do pretendido, seguido de justificativa, ou justificativa seguida do pretendido;

- fecho: na linha abaixo do texto, à esquerda, Nestes termos, pede deferimento.

- local e data: 2 linhas abaixo do fecho, na margem direita;

- assinatura e nome do/a requerente: 3 linhas abaixo da data, centrados;

- anexo: havendo anexo/s, citá-lo/s na parte inferior da folha, margem esquerda.

Modelo

Nome do arquivo: requerimento.doc

Magnífico Reitor da UEMG,

Fulano de Tal, MaSP nº xxx, ocupante do cargo de Chefe de Divisão, categoria xxx, lotado nesta Instituição, com exercício na Divisão de Contabilidade, requer a Vossa Magnificência lhe seja permitido ausentar-se do trabalho nos dias 3 (três), 4 (quatro) e 5 (cinco) de abril do corrente ano, para fim de cumprimento de curso intensivo de Finanças Públicas a ser promovido por/pela... (instituição promotora).

Requer também seja a taxa de inscrição no referido curso, no valor de R$xxx (...) efetuada por esta Universidade, dada a sua natureza e os benefícios que certamente advirão de seu cumprimento por elemento da Casa.

O requerente compromete-se, no caso de deferimento de seu pedido, a compartilhar com os servidores da UEMG, interessados, os conhecimentos adquiridos no citado curso.

Neste termos, pede deferimento.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2004.

(assinatura)

Sicrano de Tal

Anexo: Prospecto do curso.

Resolução / Deliberação

São atos de caráter administrativo ou regulamentar, expedidos para disciplinar matéria específica, impor ordens ou estabelecer uma medida.

Ambas são oriundas