MODELO DE HC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

ESPAÇO DE 10 (LINHAS)

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso LXVIII, bem como nos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS com pedido liminar em favor dos adolescentes...   figurando como autoridade coatora o Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de São José dos Campos.

O adolescente foi apreendido no dia 10/03/2015, por suposto ato infracional correspondente a roubo e  encontram-se custodiados nas dependências da Delegacia da Infância e Juventude da Comarca de São José dos Campos.

A ilegalidade no presente caso não está apenas na violação do prazo máximo de 5 dias, que já é gravíssimo, mas também nas péssimas instalações do local onde está custodiado o adolescente.

Ante a flagrante ilegalidade de rigor a imediata liberação dos adolescentes, o que ora requer.

Em face do exposto, requer a concessão liminar do presente writ para que seja determinado o relaxamento da apreensão em flagrante ou para que sejam suspensos os efeitos da r. decisão prolatada pelo Juízo da Infância e Juventude da Comarca de São José dos Campos, representado pela douta autoridade ora apontada como coatora, que determinou a internação provisória dos pacientes.

No mérito requer que seja cassada a r. decisão de manutenção do adolescente em custódia provisória.

DATA

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