MODELO DE PEÇA- DIVORCIO NO NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PARANAVAÍ- PARANÁ

MARIA DOS SANTOS GENTE BOA, Brasileira, Casada, Professora, portadora da cédula de identidade número 18.000.124-0 SSP-PR, inscrita no CPF número 000.581.051-27, endereço eletrônico: [e-mail], residente e domiciliada na Av. Heitor Furtado, 987, veem por intermédio de sua procuradora Anita Branco Dias, devidamente inscrita na OAB/PR sob o número 10.150, com escritório profissional estabelecido á Rua Leônidas de Barros, número 431, nesta Cidade e Comarca de Paranavaí-Paraná, vem à presença de Vossa Excelência,com fulcro no art. IV, do art. 1.571 e seguintes, do Código Civil c/c 693 e seguintes do Novo Código de Processo Civil e disposições próprias da Lei nº. 6.515/77, de 26.12.77 e § 1º, do art. 226, da Constituição Federal, promover a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO,  em desfavor de seu conjugue:

 

JOÃO GENTE BOA, Brasileiro, Casado, Médico, portador da cédula de identidade número 15.005.785-9 SSP-PR, inscrito no CPF número 125.028.789-85, endereço eletrônico: [e-mail], residente e domiciliada na Av. Heitor Furtado, 987.

1. DOS FATOS:

Os requerentes são casados desde 01/05/2005, sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens, (certidão de casamento segue anexa).

Durante o periodo matrimonial, os requerentes não construíram patrimônio algum; Bem como não obtiveram filhos.

Importante informar que, os requerentes vivem separados de fato desde Maio de 2006. e que ambos não tem interesse em eventual conciliação.

 

1. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

• DA CONCILIAÇÃO (Artigo 319, inciso VII do novo CPC)

Tendo em vista a total falta de interesse de reconciliação entre as partes, desnecessárias a audiência de tentativa de conciliação.

•  DO NOME DA REQUERENTE

A requerente deverá voltar a usar o nome de solteira, qual seja: MARIA DOS SANTOS.

• DA INTERVENÇÃO MINISTERIAL

Conforme artigo 698, do Novo Código de Processo Civil, desnecessária a intervenção ministerial, tendo em vista que não há interesse de menores na presente demanda.

1.  DAS PROVAS

O requerente fará jus a todos os meios de provas em direito admitida, em especial documental, testemunhal, depoimento pessoal.

1. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

1. Que decrete o Divórcio
2. Que seja declarada a retirada do nome de casada da requerente
3. A condenação de honorários e custas judiciais ao réu.

Assim requer:

a) A citação do réu, (via mandado no endereço acima informado, com fundamento no artigo 238 c/c Artigo 695, ambos do Novo CPC);

b) As benesses do artigo 188 e seguintes do Novo CPC;

c) A produção de todos os meios de provas especialmente a prova documental

1. DO VALOR DA CAUSA

Dá- se á presente causa o valor de R$ 775 (Setecentos e setenta e cinco reais)

   

Termos em que,

Pede Deferimento.