MONOGRAFIA JANAINA MIOTTO BORDIGNON

CELER FACULDADES

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE DIREITO

JANAINA MIOTTO BORDIGNON

ANÁLISE DA RESPONSABILIZAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO ILIMITADO E INDISCRIMINADO DE CRIANÇAS À INTERNET FRENTE À PROTEÇÃO INTEGRAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Xaxim – SC

Novembro, 2016.

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JANAINA MIOTTO BORDIGNON

ANÁLISE DA RESPONSABILIZAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO ILIMITADO E INDISCRIMINADO DE CRIANÇAS À INTERNET FRENTE À PROTEÇÃO INTEGRAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Celer Faculdades, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Esp. Professor Emerson Luiz Rosa da Silva

Xaxim – SC

Novembro, 2016

JANAINA MIOTTO BORDIGNON

ANÁLISE DA RESPONSABILIZAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO ILIMITADO E INDISCRIMINADO DE CRIANÇAS À INTERNET FRENTE À PROTEÇÃO INTEGRAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Celer Faculdades, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Aprovado em: XX/XX/XXXX

BANCA EXAMINADORA

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Prof.

Universidade

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Prof.

Universidade

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Dedico este trabalho aos seres que me proporcionaram o dom da vida, meu pais, Celso e Janete Bordignon e ao meu colega Wagner Douglas Franzosi por todo o apoio e companheirismo nesta trajetória.

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AGRADECIMENTOS

Agradecer, uma palavra tão simples, porém com um significado enorme, cujo qual consiste na prática de retribuir com singelas palavras a contribuição fundamental daquele ser humano ou divino  em algum momento da sua vida. Foram muitos os desafios traçados durante esta graduação, afinal, ninguém falou que seria fácil, mas vocês com certeza foram a mão que me apoiou nos momentos de desequilíbrio e que me mostraram a resposta em meio as dúvidas. Por fim, que contribuíram fundamentalmente nesta vitória, e que levarei junto com ela o nome de cada um de vocês. Mesmo que eu tivesse todos os poderes, todas as forças, as mais belas palavras, o mais forte abraço, nada disso seria capaz de expressar a minha gratidão a cada um.

Assim, agradeço a Deus, o ser superior que esteve presente em todos os momentos de felicidade, tristeza e de dúvidas, que me proporcionou força e acima de tudo saúde, sendo por muitas vezes alvo da frase “meu Deus do céu”.

Agraço a Celer Faculdades, instituição familiar, pelo apoio, estrutura e preocupação com seus acadêmicos, isso que proporcionou juntamente com diversos outros fatores este momento.

Ao meu orientador Emerson Luiz Rosa da Silva que foi essencial com seu conhecimento na conclusão desta monografia.

Aos meus amigos, posso assim dizer, Dr. Kledson Gewehr, por ter me dado a oportunidade de aprender na prática o que eu só sabia na teoria, por me ensinar ainda que na vida nada é fácil, mas tudo depende da sua força de vontade, mas além disso pelo conhecimento que adquiri neste período e que levarei para toda vida, além de suas sábias palavras. Agradeço também a Dra. Vanessa Bonetti Haupenthal, que me mostrou que a justiça não mede limites, um exemplo de mulher guerreira e determinada, que me ensinou que o único método de alcançar o queremos é lutando por isso, sem medir esforços, obrigado ainda por ter me ajudado na elaboração do meu tema de Trabalho de Conclusão de Curso.

 

Aos meus pais Celso e Janete, meus heróis, estes que deram mais do que podiam de si quando precisei estudar, que me aturaram nos momentos de dificuldade e junto com minha duas princesas, minhas irmãs, Jéssica e Jakline, levando isso para nosso seio familiar, me compreendendo e auxiliando, buscando me ajudar em algo que nem eles sabiam o que era, só para me ver feliz, pois tinham certeza que no final tudo seria compensatório, e tenham certeza que foi.

Ao meu namorado e colega Wagner Douglas Franzosi, quem deu forças para continuar quando pensei em desistir e que me disse o caminho quando me perdi, você foi mais do que um colega, foi companheiro, amigo e irmão.

Por fim, aos meus colegas de graduação, familiares e amigos em geral, muito obrigado.

“Tornou-se chocantemente óbvio que a nossa tecnologia excedeu a nossa humanidade.”

(Albert Einstein)

RESUMO

A presente monografia irá fazer uma análise da responsabilização e consequências do acesso ilimitado e indiscriminado de crianças à internet frente à proteção integral do estatuto da criança e do adolescente, buscando relatar o que é o ECA, sua história e principais conceitos bem como princípios, apresentado a proteção integral que será usada como pilar desta monografia. Neste contexto, tem-se como objetivo geral relatar as principais consequências negativas do acesso ilimitado e indiscriminado da internet por crianças, bem como buscar identificar os responsáveis, tendo como supedâneo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Cabe ainda destacar que a presente monografia utilizará o método indutivo, uma vez que irá analisar os contextos da pesquisa para poder ter uma conclusão geral ou universal sobre seus objetivos, sendo pretenso analisar o índice de acesso à internet por crianças e adolescentes. A presente monografia utilizou os níveis de pesquisa exploratório para expor a evolução histórica do ECA e dos meios de comunicação, e exemplificativo por levar como embasamento fatos já ocorridos em nosso dias, bem como delineou-se de maneira bibliográfica, uma vez que utilizou-se de pesquisa em livros e artigos, bem como os complementares de entrevistas, questionários, revistas, jornais e demais meios que sejam pertinentes e adequados para o desenvolvimento da monografia sendo que os dados utilizados nesta monografia foram interpretados de maneira qualitativa. Conclui-se que o mundo virtual é um grande avanço tecnológico, porem se usado de forma inadequado pode se tornar uma arma nas mãos de quem a utiliza, sendo as principias vítimas frente a sua idade e ao conhecimento, as crianças e adolescentes, seres tutelados por um complexo de normas belas e exuberantes, cabendo aos pais e ao estado o dever de zelar pela proteção integral dos mesmos, atribuindo a eles a responsabilidade no caso de violação aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.