Manual ICMS Substituição Tributária

MANUAL ST

Versão 2.0

Outubro de 2013

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Manual ST

CONTROLE DE VERSÕES

VERSÃO DATA ALTERAÇÕES 1.0 18/10/2013 1° Apresentação. 2.0 25/10/2013 Operações interestaduais disciplinadas pela Resolução SEFAZ n° 537/12; Operações interestaduais com mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária por força de Convênio ou Protocolo.

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Manual ST

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................................. 4

INFORMAÇÕES INICIAIS ..................................................................................................................................... 5

Conceito ......................................................................................................................................................... 5

Entendendo a Substituição Tributária quanto às operações subsequentes ................................................. 5

Os sujeitos da obrigação ................................................................................................................................ 7

Quando não se aplica a Substituição Tributária ............................................................................................ 7

Base de Cálculo .............................................................................................................................................. 8

Margem de Valor Agregado .......................................................................................................................... 8

Margem de Valor Agregado Ajustada ........................................................................................................... 8

Mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária .......................................................................... 8

Substituição Tributária no diferencial de alíquotas....................................................................................... 9

Operações interestaduais disciplinadas pela Resolução SEFAZ n° 537/12 ................................................... 9

Documentos de Arrecadação ...................................................................................................................... 13

Legislação de Referência ............................................................................................................................. 13

PERGUNTAS E RESPOSTAS ............................................................................................................................... 13

Conceitos Básicos ........................................................................................................................................ 13

Responsabilidade, Mercadorias, Base de Cálculo, Prazos e Documentos de Arrecadação ........................ 14

Operações interestaduais com mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária por força de Convênio ou Protocolo ................................................................................................................................ 17

Operações interestaduais com mercadorias sujeitas ao regime apenas internamente ............................. 18

Restituição x Ressarcimento ........................................................................................................................ 19

Documentação Fiscal e Escrituração ........................................................................................................... 23

Devolução de mercadorias .......................................................................................................................... 25

Ingresso de novas mercadorias no regime de Substituição Tributária ....................................................... 26

Margem de Valor Agregado Ajustada ......................................................................................................... 27

Simples Nacional.......................................................................................................................................... 28

Operações com os produtos relacionados no item 36 do Anexo I do Livro II do RICMS-RJ/00 (cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador) .............................................................................. 30

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Manual ST APRESENTAÇÃO

O Manual ST tem como objetivo facilitar o entendimento das legislações que norteiam a substituição tributária quanto às operações subsequentes com mercadorias (Substituição Tributária “para frente”).

Entretanto, apesar deste Manual ter sido desenvolvido à luz das legislações mais recentes sobre Substituição Tributária, às quais o texto faz constantes remissões, ele não tem a pretensão de substituir a legislação e nem de esgotar o tema. É um documento auxiliar que estará em permanente desenvolvimento. Os contribuintes devem sempre se apoiar na legislação, usando este Manual como facilitador, jamais como substituto.

Com o objetivo de contribuir para o conhecimento e aprendizado, espera-se que sua leitura esclareça as diversas dúvidas que existem sobre o tema.

Boa leitura!

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Manual ST

INFORMAÇÕES INICIAIS

Conceito

O Regime de Substituição Tributária é o instituto jurídico mediante o qual se atribui a determinada pessoa a

responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo a fato gerador praticado por outro contribuinte.

A Constituição Federal determina que “cabe à Lei Complementar dispor sobre substituição tributária” (art.

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