Manual de Direito Comercial

1. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS A RESPEITO DO QUE É O CONHECIMENTO (OU DA NECESSIDADE DE UM PRESSUPOSTO FILOSÓFICO PARA UMA POSSÍVEL DEFINIÇÃO DO QUE É O CONHECIMENTO)

A presença do homem no mundo, segundo a concepção existencialista, é marcada pela condição do “existente”, condição esta que nos configura como seres trazidos a um mundo pleno de possibilidades, sem que, necessariamente, exista uma essência, um sentido anterior à nossa presença, à presença de cada um de nós nesta realidade, sem que exista uma essência, sem que exista um sentido anterior à nossa presença, à presença de cada um de nós neste mundo, capaz de nos definir^[1].

Condenado a viver uma existência destituída de uma essência prévia que defina um sentido claro de sua vida e das coisas que ocorrem no mundo, condenado a produzir interpretações de si e do mundo em que se encontra mergulhado, o homem cria representações desta realidade. Tais representações, que são teleológicas, simbólicas e ideológicas, elas também “formatam” o agir humano e constituem o que chamamos de conhecimento.

O conhecimento pode assumir configurações diversas, dependendo dos caminhos intelectuais através dos quais são construídas as representações da realidade. Ele pode assumir as formas mítica, artística, filosófica, científica, religiosa. Em nossa realidade, os conhecimentos gerados pelo senso comum e pela ciência são os que mais interferem na vida cotidiana das pessoas.

O que denominamos de senso comum é o que nos capacita a solucionar problemas relacionados aos nossos cotidianos (seja por meio da reiteração de comportamentos e da observância de regras não-escritas em ambientes e/ou situações conhecidas ou por meio do “aprendizado” de novas inserções profissionais, técnicas, afetivas...). Na verdade, o senso comum não é um conceito de fácil construção – em uma abordagem mais simplificada, podemos descrevê-lo como um conjunto pouco organizado de fatos, observações, experiências, revelações e pequenas parcelas de “sabedoria” que vamos acumulando ao longo da vida em nossos enfrentamentos, encontros e aprendizado de situações rotineiras.

De acordo com Watts^[2], duas características parecem diferenciar o senso comum de outras formas do conhecimento humano, especialmente do conhecimento científico, a saber:

Primeira característica: diferentemente dos sistemas formais de conhecimento, que são basicamente teóricos, o senso comum é prioritariamente prático ou seja, ele tem como foco encontrar respostas para perguntas, deixando de lado a investigação que leva à “construção” das respostas.  Isto significa dizer que, para o senso comum, basta que algo seja “verdadeiro” ou que as coisas aconteçam de determinada maneira – o senso comum não reflete sobre o mundo, já que ele tenta lidar com o mundo simplesmente como ele é.

Segunda característica: Enquanto os sistemas formais de conhecimento procuram organizar suas descobertas específicas em categorias lógicas descritas por princípios gerais, o senso comum lida com cada situação concreta em particular – por exemplo, saber o que vestir, ou o que dizer e/ou conversar com o chefe, com os amigos, com os pais, com os pais dos amigos, com os amigos dos pais, é uma questão de senso comum, enquanto que um sistema formal de conhecimento tentaria descrever tais situações a partir de uma lei generalizante. Ou seja, o senso comum sabe qual o comportamento/procedimento apropriado em cada situação, sem saber que sabe disso.

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2. O QUE É UMA PESQUISA CIENTÍFICA E PARA QUE ELA SERVE

A ciência é uma forma de se inquirir a realidade. Ela é, diferentemente do senso comum, uma atividade pautada pelo espírito investigativo e se destina a encontrar soluções para os problemas e demandas que se relacionam à vida do ser humano em sociedade. Ela se fundamenta nos paradigmas do racionalismo (pensamento dedutivo) e do empirismo (pensamento indutivo) como modelos de pensamento utilizados pelo investigador na lida com o assunto que esteja sendo analisado.

No amplo sentido que o termo designa, ciência e saber são palavras sinônimas: saber é ter ciência de alguma coisa. Mas a ciência, como conjunto de conhecimentos de uma sociedade sobre sua realidade empírica, tem peculiaridades que a distinguem de todas as outras formas de conhecimento: o caráter universal do pensamento científico, sua objetividade, a reprodutibilidade, sua subordinação aos métodos de pensamento e linguagens adequadas à prática científica. No plano das ciências sociais, segundo William L. Kolb, “o termo ciência designa hoje o estudo sistemático e objetivo dos fenômenos empíricos e o acervo de conhecimento daí resultante.”^[3] Nesse sentido, a ciência é o caminho para a produção do saber. Assim, a pesquisa científica seria todo estudo sistemático sobre a realidade objetiva, desenvolvido sob as regras da ciência e destinado a produzir um novo conhecimento.

É através da ciência que o ser humano consegue intervir no meio que o cerca, transformando-o segundo suas necessidades ou simplesmente buscando as bases teóricas e instrumentais para que outros procedam a tais transformações. Segundo Köche^[4], o campo do conhecimento científico resulta de um processo crítico de reconfiguração permanente do saber humano, daí requerer um ensino e uma aprendizagem que sejam compatíveis com esta concepção de busca do saber.

 Muito embora os setores produtivos da iniciativa privada e do próprio setor público procurem, através da pesquisa científica, encontrar soluções para problemas que necessitam superar dentro de suas esferas de atuação, a Universidade é o local privilegiado para a prática da investigação de natureza científica.

A pesquisa científica universitária é importante por diversas razões, mas dois aspectos mais essenciais devem ser apontados: o primeiro concerne às implicações de natureza pedagógica dessa atividade; o segundo diz respeito aos seus motivadores sociais. Por um lado, a pesquisa científica atua diretamente na formação acadêmica do aluno, enriquecendo-o. É um crescimento derivado tanto do afluxo de conhecimentos que a investigação científica traz para o aluno, como também decorrente da formação do espírito questionador do universitário e futuro profissional. Em resumo, a investigação científica, além de fornecer um conhecimento mais significativo sobre as coisas, aprimorando a formação acadêmica do universitário, estimula também o exercício do olhar crítico desse aluno. Esse olhar crítico é o que lhe permite formular questões e buscar soluções para os problemas com os quais ele terá que lidar ao longo de sua vida profissional.