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Modelo Acordo ação alimentos

Por:   •  7/8/2018  •  Trabalho acadêmico  •  266 Palavras (2 Páginas)  •  320 Visualizações

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Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da    º Vara Cível da Comarca de .........../SP.

Processo ..................

______________, representado por seu advogado infra assinado e ____________ e ________________, ambos absolutamente incapazes, representados por sua genitora ___________________, sendo também representada por seu advogado infra assinado, veem informar que as partes compuseram um acordo amigavel nos seguintes termos:

O Requerente pagará aos Requeridos uma pensão mensal de valor equivalente a 57,7% do salário mínimo vigente à época do pagamento, que hoje chega a R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais).

Os pagamentos serão realizados todo dia 10 de cada mês, iniciando em __/__/___, mediante deposito bancário no Banco do _________ S/A, agencia ____________, Conta Poupança nº __________ de titularidade da representante dos Requeridos.

Caso o dia 10 não caia em dia em que haja expediente bancário, o vencimento ficará automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

DO DIREITO DE VISITA:

Pactuam que, o Segundo Requerente ______________________ poderá exercer o direito de visita, em qualquer dia da semana, sempre no período compreendido das 9:00 as 18:30 horas em razão do trabalho que exerce como segurança

Os requeridos Requerem a juntada do termo de procuração, assim, como os benefícios da Justiça gratuita.

O requerente requer o arbitramento dos honorários advocatícios e a expedição da certidão competente.

Desta forma, estando os Requerentes de comum e perfeito acordo, respeitosamente requerem a Vossa Excelência o seguinte:

a.]- seja dado vista ao ilustre Representante do Ministério Público;

b.]- após, seja o presente ACORDO para pagamento de pensão alimentícia e regulamentação de visita, homologado por sentença para que produza os seus efeitos legais e de direito.

Termos em que

P. deferimento

_______ /SP, ___ de _____________ de ____

__________________

___________________

...

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