Modelo de Embargos de declaração criminal em razão de omissão da r. decisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(Número do processo: xxxxx)

Gostosão, (nacionalidade), (estado civil), (e-mail), portador do RG de n° XXX, e do CPF n° XXX, residente e domiciliado na rua XXX, n° XX, bairro XXX, cidade XXX, no Estado de XXX, por intermédio de seu advogado e bastante procurador “procuração anexa” DOC 1, com escritório profissional sito à rua XXX, n° XX, bairro XXX, cidade XXX, no Estado de XXX, onde recebe notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência com fulcro no artigo 619 do CPP, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Em face da Justiça Pública do Estado de São Paulo, contra o V. Acórdão de fls. XXX prolatado à unanimidade, pelos eminentes julgadores da 1ª Câmara criminal, pelos motivos de fatos e de direito que serão descritos a seguir.

I – DA CAUSA DE PEDIR:

1. DOS FATOS:

Conforme narrado na problemática.

1. DO DIREITO:

O embargante opõe os presentes embargos com base no artigo 619 do CPP, contra o V. Acórdão prolatado de forma unânime pelo colegiado da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O V. Acórdão ora guerreado é omisso em parte e precisa ser corrigido a fim de que não cause prejuízo ao embargante.

A omissão supramencionada se refere ao fato de que os nobres desembargadores não apreciaram a prova documental produzida pelo embargante, tal prova se mostra fundamental ao deslinde da ação e consequentemente a comprovação de inocência do embargante. Ao não apreciar a prova documental produzida pelo embargante os nobres julgadores de forma indireta violaram o direito do contraditório e da ampla defesa, garantido a todos os cidadãos e previsto em nossa Carta Magna no art. 5°, inc. LV.

Conforme narrado nos parágrafos anteriores, não restou outra alternativa ao embargante senão opor os presentes embargos de declaração, para que seja corrigido a omissão no V. Acórdão de fls. XXX.

II- DOS PEDIDOS:

Ante o exposto, requer o embargante que seu recurso seja recebido e que no mérito seja reconhecido a omissão do V. Acórdão sendo reconsiderada tal decisão a fim de que seja apreciada a prova documental produzida pelo embargante.

Por fim, requer a intimação da embargada para que se manifeste acerca dos embargos opostos pelo embargante, com base no § 2° do art. 1.023 do CPC.

Termos em que, Pede deferimento.

São Paulo, 19 de agosto de 2018.

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(Advogado)

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