Monografia Responsabilidade Civil Ambiental

SUMÁRIO        7

1 INTRODUÇÃO        8

2 O DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO        10

2.1 Evolução histórica do direito ambiental        10

2.2 A definição de meio ambiente        14

2.3 Classificação de meio ambiente        16

2.4 Direito ambiental no Brasil        17

3 PRINCÍPIOS PRINCIPAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL        27

3.1 O princío da função sociambiental da propriedade        28

3.2 O princípio da intervenção estatal obrigatória na defesa do meio ambiente        30

3.3 O princípio da precaução        31

3.4 O princípio da prevenção..............................................................................................................33

    3.5 O princípio da reparação integral..................................................................................................35

    3.6 O princípio do poluidor -pagador.................................................................................................37

4 RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL        40

4.1 Dano Ambiental        40

    4.2 Reparação do Dano Ambiental.................................................................................................... 43

    4.3 Conceito........................................................................................................................................47

4.4 Responsabilidade civil subjetiva        49

4.5 Responsabilidade civil objetiva        50

4.6 Responsabilidade civil no Direito ambiental        52

4.7 Teoria do Risco Criado ou Proveito        59

4.8 Teoria do risco integral        61

5 CONCLUSÃO        66

BIBLIOGRAFIAS        69

1 INTRODUÇÃO

Nos últimos séculos houve uma enorme evolução no cenário mundial, devido à revolução industrial, tecnológica e capitalista de desenvolvimento ilimitado a qualquer custo em detrimento do meio ambiente e a interação comercial entre os Estados cresceu, com a globalização.

Tendo, tudo isso, influência direta e indireta nos danos ao meio ambiente, pois com todos esses avanços majorou o consumo de bens renováveis e não renováveis da natureza trazendo avarias ao meio ambiente, acrescidos pelo mercado consumista mundial, afetando-o em todo planeta, inclusive, no Brasil nos mais variados aspectos que o compõe, seja a fauna, a flora, o solo, a água, o ar, tornando-se um problema de interesse público e de saúde pública.    

Devido a esse panorama internacional e nacional temos uma grande repercussão da matéria ambiental na mídia e na política sobre o dano ambiental no cotidiano brasileiro.

E para conter esses prejuízos, o direito ambiental vem evoluindo, normas jurídicas são criadas e meios de impedir e reduzir os danos ambientais são buscados na tentativa de adequar o meio ambiente aos anseios humanos, financiados pelo capitalismo selvagem.

Vemos a intensa revolta da natureza contra o ser humano, através de catástrofes climáticas tais como tsunamis, terremotos, desmoronamentos, ciclones, furacões, em diversos países, bem como o derretimento parcial das geleiras no polo sul e norte, entre outros eventos climáticos prejudiciais ao homem.

O homem tem grande participação nas referidas catástrofes, porque é por sua ação ou omissão que altas quantidades de gazes poluentes (por exemplo: dióxido de carbono, gás metano), advindos de queima de combustíveis fósseis (gasolina), resíduos orgânicos (lixo e destruição da flora) são lançadas na atmosfera anualmente, aumentando o efeito estufa. Além de contribuírem com a poluição de alimentos, da água (aquíferos, nascentes, rios, mares), áreas de plantio renováveis e não renováveis são devastadas pelo mau uso do solo, desmatamento excessivo das florestas, matas e áreas de reserva legal ambiental. Causando prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e na qualidade da vida humana, influenciando e danificando o meio ambiente desequilibrando e prejudicando todos os seres vivos nele inserido, principalmente, o homem

E com a finalidade de proteger e preservar o meio ambiente do próprio homem e conter os agentes poluidores e/ou degradadores, se fez imprescindível alterar e sancionar normas capazes de conter esta evolução violenta de destruição e adotou-se a Responsabilidade Civil Ambiental como meio de contenção dos danos. Sendo que os agentes responsáveis pelo dano, seja pessoa física ou jurídica, arcarão por sua ação ou omissão cometidos ao meio ambiente, através da reparação integral do local degradado e/ou indenização em moeda corrente pelos danos causados .

Desse modo, está monografia buscará vislumbrar os modos de proteção e preservação face ao meio ambiente, abordando os princípios inerentes ao tema, teorias e quanto aos agentes poluidores e/ou poluidores à responsabilidade civil adequada.

        No capítulo dois serão explicadas as principais conferências internacionais sobre o meio ambiente e a evolução histórica da legislação ambiental no Brasil, mencionando as principais leis e em seguida será elaborado um estudo definindo meio ambiente e sua classificação e apontamentos sobre o direito ambiental brasileiro.

            No capítulo três serão analisados os princípios da função socioambiental da propriedade e o princípio da intervenção estatal obrigatória na defesa do meio ambiente e os demais princípios essenciais ligados à responsabilidade civil ambiental, quais sejam: princípio da prevenção, da precaução, do poluidor-pagador e o da reparação integral.

        No capítulo quatro será analisada a responsabilidade civil no direito ambiental, começando pelo dano ambiental e a reparação ambiental e/ou indenização ambiental seguido do conceito de responsabilidade civil e também serão abordadas as diversas formas de responsabilidade civil e a responsabilidade civil ambiental e, por fim, as teorias empregadas a respeito da responsabilidade civil objetiva, tanto  àqueles que patrocinam a teoria do risco criado ou proveito, quanto àqueles que protegem a teoria do risco integral.