TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

O ARGUMENTOS NORMATIVOS E O CONCEITO DE DIREITO

Por:   •  13/9/2020  •  Resenha  •  1.323 Palavras (6 Páginas)  •  5 Visualizações

Página 1 de 6

Universidade do Estado do Rio De Janeiro

Disciplina: Direito Constitucional Tributário e Financeiro

Professor: Luís Cesar Souza de Queiroz

ALUNA RELATORA: CAMILA THIEBAUT BAYER – MESTRADO

ALEXY, Robert. ¿Entre positivismo y no positivismo? Tercera réplica a Eugenio Bulygin. BELTRÁN, Jordi Ferrer. MORESO, José Juan. PAPAYANNIS, Diego M. Neutralidad y teoría del derecho. Madrid: Marcial Pons, 2012, 75-92.

  1. ARGUMENTOS NORMATIVOS E O CONCEITO DE DIREITO

O ARGUMENTO DA INJUSTIÇA. UMA RÉPLICA AO POSITIVISMO LEGAL. Tese defendido por Alexy: conexão não positivista. Direito necessariamente inclui elementos morais.

Argumentos que corroboram esta tese podem ser divididos em dois grupos: analíticos ou normativos.

Necessidade normativa: algo que é normativamente necessário não é nada além que aquilo que é ordenado.

Bulygin: o uso do termo necessário em vez de obrigatório ou vinculante leva a confusões linguísticas. Propõe a questão de quem é que pode comandar a tese da conexão. Se o elemento de moralidade é incluído no conceito de Direito, então os argumentos normativos são supérfluos. Se não é incluído, são inúteis.

ARGUMENTO DA INJUSTIÇA. Direito teria pretensão de correção, o que levaria a uma inclusão de elementos normativos morais não só quanto à aplicação da lei, mas também no âmbito da natureza e da definição do conceito de Direito.

Mesmo assim, Alexy sustenta que argumentos normativos podem ser empregados na determinação da natureza e do conceito de Direito.

Dimensões da pretensão de correção: abstrata e concreta.

Dimensões da Dimensão abstrata de correção: real (segurança jurídica) e ideal (justiça).

Essa inter-relação entre justiça e segurança jurídica é uma expressão da natureza dual do Direito. Para descobrir se lei é válida, deveria haver ponderação entre esses princípios.

A inclusão da pretensão de correção não implica em si que o princípio de justiça se torna supérfluo enquanto um argumento sustentador da definição do conceito de Direito. A pretensão de correção em si mesma não tem conteúdo suficiente para cumprir esta tarefa. Por esta razão, os princípios ou valores aos quais ela necessariamente se refere são indispensáveis.

  1. A  PERSPECTIVA DO OBSERVADOR

Participante quer saber qual é a resposta legal correta.

Observador quer saber quais decisões legais foram, estão e serão realmente feitas.

A versão do não positivismo legal de Alexy define o Direito por meio de três elementos: promulgação autorizada; eficácia social (essas duas correspondem à dimensão real ou fatual do Direito) e correção de conteúdo 9dimensao ideal ou critica).

a inclusão de elementos positivistas implica que a perspectiva do participante necessariamente inclui a perspectiva do observador, sendo a deste subordinada à daquele. existem muito menos observadores que participantes.

Bulygin sustenta que essa descrição da perspectiva do observador enseja uma contradição: sistema injusto sendo considerado um sistema legal.

Em réplica, sustenta Alexy que basta haver a conexão entre direito e moral da perspectiva do participante, posto que o Direito é impossível sem participantes, mas seria possível sem observadores puros.

Não bastasse isso, sustenta Alexy que mesmo da perspectiva do observador haveria tal conexão. O que importa é a pretensão da correção por parte do sistema legal.

Blygin considera hipócrita e moralmente condenável essa suficiência da mera pretensão de correção, de modo que seria mais moralmente aceitável uma ordem abertamente predatória que uma ordem predatória e hipócrita.

  1. PERSPECTIVA DO PARTICIPANTE

Bulygin entende que nos casos simples, somente a perspectiva do observador seria relevante para o juiz. Alexy discorda: a presunção de que o caso é fácil parte da premissa de que não existiria argumento que possa levar a dúvidas serias, mas esse tipo de argumento sempre seria concebível. esses possíveis contra argumentos configuram razões morais. O julgamento negativo com relação a contra argumentos transcende a perspectiva do observador, somente sendo concebível como um ato realizado da perspectiva do participante.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (9 Kb)   pdf (80 Kb)   docx (11.4 Kb)  
Continuar por mais 5 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com