O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Por: 00906648416 • 7/11/2022 • Artigo • 335 Palavras (2 Páginas) • 58 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
Processo nº: X
A parte requerente, por intermédio o advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
contra o ESTADO DE ALAGOAS (Endereço) e MUNICÍPIO DE MACEIÓ ( Endereço) que deverá ser intimado na pessoa de seu representante legal, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
Em 07/04/2016, X, por intermédio do advogado, ajuizou ação ordinária por meio da qual pretendia provimento jurisdicional que determinasse aos réus o fornecimento, em regime de gratuidade, de uma prótese ENDOESQUELÉTICA TRANSFEMORAL, em virtude de amputação do membro inferior, fls. x
O d. Juízo julgou procedentes os pedidos deduzidos na inicial, condenando solidariamente a União Federal, o Estado de Alagoas e o Município de Maceió a fornecerem a prótese pleiteada na inicial e nos termos das prescrições médicas constantes dos autos quando da audiência de justificação. Em tempo, condenou o Estado de Alagoas e o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios à parte autora, os quais fixou em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme fl. X, nos termos do artigo X do CPC.
A União interpôs apelação, ao qual, por unanimidade, se negou provimento.
Diante do trânsito em julgado do acórdão prolatado nos autos do processo, o cumprimento de sentença é medida que se aplica, no que tange à condenação do Estado de Alagoas e do Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios no valor atualizado, conforme planilha em anexo.
Diante do exposto, o advogadosubscritor requer a intimação dos executados para pagar os honorários advocatícios devidos no valor atualizado de R$ 2.275,04 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e quatro centavos) no prazo de 15 (quinze) dias.
Pugna para que a verba honorária seja depositada na conta de titularidade de X, inscrita no CNPJ / CPF sob o nº X, no Banco: Caixa X, Agência: X, Operação: X Conta Corrente: X.
Termos em que pede deferimento.
Maceió/AL, 7 de novembro de 2022.
Nome do Advogado
Número da OAB
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