O Codigo de Hamurabi

CÓDIGO DE HAMURÁBI

KHAMMU-RABI, REI DA BABILÔNIA NO 18o SÉCULO A.C., ESTENDEU GRANDEMENTE O SEU IMPÉRIO E GOVERNOU UMA CONFEDERAÇÃO DE CIDADES-ESTADO.. ERIGIU, NO FINAL DO SEU REINADO, UMA ENORME "ESTELA" EM DIORITO, NA QUAL ELE É RETRATADO RECEBENDO A INSÍGNIA DO REINADO E DA JUSTIÇA DO REI MARDUK. ABAIXO MANDOU ESCREVEREM 21 COLUNAS, 282 CLÁUSULAS QUE FICARAM CONHECIDAS COMO CÓDIGO DE HAMURÁBI (EMBORA ABRANGESSE TAMBÉM ANTIGAS LEIS).

Muitas das provisões do código referem-se às três classes sociais: a do "awelum" (filho do homem" , ou seja, a classe mais alta, dos homens livres, que era merecedora de maiores compensações por injúrias - retaliações - mas que por outro lado arcava com as multas mais pesadas por ofensas); no estágio imediatamente inferior, a classe do "mushkenum", cidadão livre mas de menor status e obrigações mais leves; por último, a classe do "wardum", escravo marcado que no entanto, podia ter propriedade. O código referia-se também ao comércio (no qual o caixeiro viajante ocupava lugar importante), à família (inclusive o divórcio, o pátrio poder, a adoção, o adultério, o incesto), ao trabalho (precursor do salário mínimo, das categorias profissionais, das leis trabalhistas), à propriedade.

Quanto às leis criminais, vigorava a "lex talionis": a pena de morte era largamente aplicada, seja na fogueira, na forca, seja por afogamento ou empalação. A mutilação era infligida de acordo com a natureza da ofensa.

A noção de "uma vida por uma vida" atingia aos filhos dos causadores de danos aos filhos dos ofendidos. As penalidades infligidas sob o Código de Hamurabi, ficavam entre os brutais excessos das punições corporais das leis mesopotâmica Assírias e das mais suaves, dos hititas. A codificação propunha-se a implantação da justiça na terra, a destruição do mal, a prevenção da opressão do fraco pelo forte, a propiciar o bem estar do povo e iluminar o mundo. Essa legislação estendeu-se pela Assíria, pela judéia e pela Grécia.

PRÓLOGO _ "Quando o alto Anu, Rei de Anunaki e Bel, Senhor da Terra d dos Céus, determinador dos destinos do mundo, entregou o governo de toda humanidade a Marduk... quando foi pronunciado o alto nome da Babilônia; quando ele a fez famosa no mundo e nela estabeleceu um duradouro reino cujos alicerces tinham a firmeza do céu e da terra - por esse tempo de Anu e Bel me chamaram, a mim, Hamurabi, o excelso príncipe, o adorador dos deuses, para implantar a justiça na terra, para destruir os maus e o mal, para prevenir a opressão do fraco pelo forte para iluminar o mundo e propiciar o bem-estar do povo. Hamurabi, governador escolhido por Bel, sou eu, eu o que trouxe a abundância à terra; o que fez obra completa para Nippur e Durilu; o que deu vida à cidade de Uruk; o que supriu água com abundância aos seus habitantes; o que tornou bela a cidade de Borsippa; o que enceleirou grãos para a poderosa Urash; o que ajudou o povo em tempo de necessidade; o que estabeleceu a segurança na Babilônia; o governador do povo, o servo cujos feitos são agradáveis a Anunit".

I – SORTILÉGIOS, JUÍZO DE DEUS, FALSO TESTEMUNHO, PREVARICAÇÃO DE JUÍZES

ART. 1O – SE ALGUÉM ACUSA UM OUTRO, LHE IMPUTA UM SORTILÉGIO, MAS NÃO PODE DAR A PROVA DISSO, AQUELE QUE ACUSOU, DEVERÁ SER MORTO.

 NATUREZA DO DISPOSITIVO: PENAL

 Bem juridicamente protegido: Verdade real

 Comentário: A intenção do artigo é coibir ou exterminar de vez a mentira.

ART. 2o – SE ALGUÉM AVANÇA UMA IMPUTAÇÃO DE SORTILÉGIO CONTRA UM OUTRO E NÃO A PODE PROVAR E AQUELE CONTRA O QUAL A IMPUTAÇÃO DE SORTILÉGIO FOI FEITA, VAI AO RIO, SALTA NO RIO, SE O RIO O TRAGA, AQUELE QUE ACUSOU DEVERÁ RECEBER EM POSSE À SUA CASA. MAS, SE O RIO O DEMONSTRA INOCENTE E ELE FICA ILESO, AQUELE QUE AVANÇOU A IMPUTAÇÃO DEVERÁ SER MORTO, AQUELE QUE SALTOU NO RIO DEVERÁ RECEBER EM POSSE A CASA DO SEU ACUSADOR.

 NATUREZA DO DISPOSITIVO: PENAL

 BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO: A DIGNIDADE, A VERDADE REAL, A HONRA.

 Comentário: Este artigo busca a paz social acabando com as fofocas e falsas acusações que são o motivo de tanta discórdia.

ART. 3O – SE ALGUÉM EM UM PROCESSO SE APRESENTA COMO TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO E, NÃO PROVA O QUE DISSE, SE O PROCESSO IMPORTA PERDA DE VIDA, ELE DEVERÁ SER MORTO.

 NATUREZA DO DISPOSITIVO: PENAL

 Bem juridicamente protegido: Verdade real

 Comentário: Busca-se assim evitar ou acabar com o falso testemunho pelo simples prazer de prejudicar alguém.

ART. 4o – SE ALGUÉM SE APRESENTA COMO TESTEMUNHA POR GRÃO E DINHEIRO, DEVERÁ SUPORTAR A PENA COMINADA NO PROCESSO.

 NATUREZA DO DISPOSITIVO: PENAL

 BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO: VERDADE REAL

 Comentário: Para evitar, coibir o testemunho por interesse econômico.

ART. 5O – SE UM JUIZ DIRIGE UM PROCESSO E PROFERE UMA DECISÃO E REDIGE POR ESCRITO A SENTENÇA, SE MAIS TARDE O SEU PROCESSO SE DEMONSTRA ERRADO E AQUELE JUIZ, NO PROCESSO QUE DIRIGIU, É CONVENCIDO DE SER CAUSA DO ERRO, ELE DEVERÁ ENTÃO PAGAR DOZE VEZES A PENA QUE ERA ESTABELECIDA NAQUELE PROCESSO, E SE DEVERÁ PUBLICAMENTE EXPULSÁ-LO DE SUA CADEIRA DE JUIZ. NEM DEVERÁ ELE VOLTAR A FUNCIONAR DE NOVO COMO JUIZ EM UM PROCESSO.

 NATUREZA DO DISPOSITIVO: PROCESSUAL PENAL

 Bem juridicamente protegido: Ato jurídico perfeito.

 Comentário: tem como objetivo evitar o erro ou interesse por parte do juiz no trâmite do processo, fazendo com que o magistrado atue de maneira imparcial.

II – CRIMES DE FURTO E DE ROUBO, REIVINDICAÇÃO DE MÓVEIS

ART. 6o – SE ALGUÉM FURTA BENS DO DEUS OU DA CORTE DEVERÁ SER MORTO; E MAIS QUEM RECEBEU DELE A COISA FURTADA TAMBÉM DEVERÁ SER MORTO.

 NATUREZA DO DISPOSITIVO: PENAL

 BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO: MATERIAL, PATRIMÔNIO.