Codigo Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
12.997 Trabalhos sobre Codigo Civil. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Novo Codigo Civil De Contabilidade
Os profissionais contábeis brasileiros tiveram suas atividades ressaltadas de forma ampla no novo Código Civil, que assegura à categoria, definindo e responsabilizando os profissionais pelos atos relativos às escriturações contábeis. Tendo assim o novo Código Civil o objetivo de reestruturar as instituições empresariais regidas por lei, mostrando à sociedade a real importância do profissional contábil. Com a publicação do Código Civil atual foram introduzidas também alterações nos procedimentos contábeis das empresas, bem como em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 17/2/2013 -
O artigo 4º do Código Civil
O artigo 4º do Código Civil estabelece que "a personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro". Quando o Código diz que a lei põe a salvo os direitos do nascituro (aquele que tem vida intra-uterina, que vai nascer), garante também a ele direitos, pois desde a sua concepção a lei não lhe confere personalidade, mas o ordenamento jurídico lhe preserva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2013 -
O Novo Codigo Civil Na Contabilidade
Reportando ao livro "Contabilidade e o Novo Código Civil de 2002", de autoria do contador Antônio Lopes de Sá, vamos abordar as principais exigências do novo Código quanto à contabilidade. Segundo o novo Código Civil Brasileiro (art. 970), todo empresário precisa possuir uma escrita contábil, exceção feita ao empresário rural e pequeno empresário, esses sem definição face à omissão da lei. A exigência da escrita fiscal prevista no Código Civil não pode ser desconsiderada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.056 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2013 -
Código Civil
Caso Concreto: Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa como o novo núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário. Questão Objetiva: O Código Civil de 2002 incorpora a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2013 -
As Principais Mudancas Do Codigo Civil Do 2002 E Seus Reflexos Para Contabilidade
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 4 3 DESENVOLVIMENTO 5 3.1 MUDANÇAS GERAIS DO CÓDIGO CIVIL 5 3.2 ASPECTOS POSITIVOS DA LEI 5 3.3 CRÍTICAS AO CÓDIGO CIVIL 6 3.4 ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS NA ÁREA DO DIREITO EMPRESARIAL 6 4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O Novo Código Civil - NCC que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, trouxe uma serie de mudanças nas atribuições dos contabilistas para com as Sociedades e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 28/4/2013 -
Analise Da LICC-Lei De Introdução Ao Código Civil
Trabalho de Direito Civil: Analise da LICC-Lei de Introdução ao Código Civil Decreto-lei nº. 4.657, de 4 de setembro de 1942. Art. 1º. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Se a lei não especificar o prazo para que a mesma entre em vigor (vacatio legis), teremos por base este artigo da LICC, que determina que entre em vigor 45 dias depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.939 Palavras / 12 PáginasData: 29/4/2013 -
ADEQUAÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO NOME DO CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO. DOUGLAS ROBERTO DE SIQUEIRA SANTANA Machadinho D’ Oeste 2010 DOUGLAS ROBERTO DE SIQUEIRA SANTANA ADEQUAÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Trabalho apresentado ao Curso Superior de Bacharelado em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Direito empresarial e trabalhista. Prof.: Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador. Machadinho D’ Oeste 2010 INTRODUÇÃO Nesta reflexão é aplicado o conceito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 7/5/2013 -
Código Civil
Em 11 de janeiro de 2002 foi publicada a Lei no. 10.406 (“NCC”), a qual entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, ou seja, 1 ano após sua publicação. Esta lei é um marco para o direito brasileiro, e tem uma importância especial para o direito privado, na medida em que (i) expressamente revogou a Lei no. 3.071, de 1º de janeiro de 1916, e derrogou a Lei no. 556, de 25 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2013 -
Código Civil Até Art. 5
LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2013 -
Sociedades do Código Civil
Plano de Aula: Sociedades do Código Civil DIREITO EMPRESARIAL I Título Sociedades do Código Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Sociedades do Código Civil Objetivos - Identificar as sociedades personificadas e não personificadas no Código Civil 2002; - Compreender a constituição das sociedades do Código Civil; - Solucionar os problemas propostos à luz dos novos paradigmas. Estrutura do Conteúdo Das Sociedades do Código Civil. Sociedades Personificadas e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2013 -
Brasileiro, o código Civil sobre o casamento
Iniciado em terça, 2 abril 2013, 18:25 Completado em terça, 2 abril 2013, 18:33 Tempo empregado 8 minutos 18 segundos Question 1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2013 -
Novo Código Civil
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Condomínio edilício Objetivos Ao final dessa semana, o aluno deverá ser capaz de: - Identificar os direitos e deveres dos condôminos no condomínio edilício, bem como as sanções cabíveis ao descumprimento dos deveres; - Diferenciar as áreas comuns das áreas sujeitas à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2013 -
O Código Civil de 2002
ROTEIRO DE ESTUDO - RESUMO LOCAÇÃO O Código Civil de 2002 dispôs da matéria referente à locação de forma diversa da apresentada pelo Código Civil de 1916. DISPOSIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ESPÉCIES SUBESPÉCIES TUTELA LEGAL Locação de coisas • Locação de bens móveis • Locação predial urbana • Locação de prédios rústicos • Código Civil • Lei n° 8.245/91 • Dec. 59.566/66 e Est. da Terra Locação de obra ou empreitada _ Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2013 -
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO CIVIL
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO CIVIL (TEMAS LIMÍTROFES) I. INTRODUÇÃO O sistema jurídico do Brasil é fruto de um passado colonialista e de uma cultura permeável às idéias e conceitos oriundos do Direito estrangeiro. A tendência não se modificou, quando da modernização do País, com a adoção de microssistemas especiais. Assim, o Direito Civil, que é o direito dos iguais, dos homens livres e dos fraternos, herdou um forte embasamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.104 Palavras / 9 PáginasData: 2/6/2013 -
O Fideicomisso no Novo Código Civil
Fideicomisso O notável civilista Sílvio Rodrigues prossegue seu ensinamento afirmando que “a substituição fideicomissária, ..., é aquela em que o testador impõe a um herdeiro, ou legatário, chamado fiduciário, a obrigação de por sua morte, a certo tempo, ou sob certa condição, transmitir a outro, que se qualifica de fideicomissário, a herança ou legado” (grifo nosso) (Direito Civil, Direito das Sucessões, Vol 7, 23ª ed, São Paulo: Saraiva, 1999, p. 277). Através da substituição fideicomissária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.793 Palavras / 8 PáginasData: 2/6/2013 -
Código Civil brasileiro de 1916
Na linguagem corrente, o direito objetivo e o direito subjetivo são designados apenas "direito". Contudo, não se confundem. O Código Civil brasileiro de 1916 (revogado em 2002) afirmava que "a todo direito, corresponde uma ação que o assegura". A evolução do direito processual fez com que esta visão subsidiária do processo desaparecesse. Mas este dispositivo legal já demonstrava que as pessoas podiam ser titulares de dois direitos: aquele estabelecido na lei material ("a todo direito")
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013 -
A Lei de Introdução ao Código Civil
Sucintas interpretações do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) http://jus.com.br/revista/texto/11915 Publicado em 11/2008 André Felipe Veronez Resumo A Lei de Introdução ao Código Civil, por ser formalmente muito abrangente e materialmente pouco densa, passa, muitas vezes, despercebida pelos estudos dos acadêmicos dos cursos de Direito das Instituições de Ensino Superior do Brasil. Porém, o conhecimento desse decreto é de fundamental importância para o curso de direito como um todo, pois oferece noções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.808 Palavras / 20 PáginasData: 8/6/2013 -
A REVISÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A REVISÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Neste artigo, em total observância aos princípios da justiça contratual, da função social e de seu subprincípio, a conservação ou preservação do contrato, analisaremos as possibilidades de revisão de um contrato. Para tanto, verificaremos como a questão se apresenta no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e a interpretação mais adequada para satisfazer a base principiológica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
O PRINCÍPIO DA BOA- FÉ OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
CENTRO UNIVERSITÁRIO O PRINCÍPIO DA BOA- FÉ OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Trabalho apresentado para avaliação bimestral da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica sob a orientação da docente Msc. APRESENTAÇÃO DO TEMA O projeto de pesquisa a ser apresentado ao Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé – UNIFEG versará sobre o tema “O princípio da boa-fé objetiva no Código Civil de 2002”. O princípio da boa-fé objetiva está previsto no artigo 422 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2013 -
Prazos Prescricionais Do Código Civil
PRAZOS DE PRESCRIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL Regra Geral: 10 anos – quando a lei não houver fixado prazo menor. Prescreve em UM ANO: A pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para pagamento de hospedagem ou dos alimentos; A pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo – para o segurado: no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2013 -
Código Civil
efeito, são pressupostos de validade do negócio jurídico: a) agente capaz e legitimidade; b) manifestação de vontade livre e boa-fé; c) forma livre ou prescrita em lei; e d) objeto lícito, possível e determinado ou determinável. Assim sendo, podemos observar que as hipóteses acima elencadas estão diretamente relacionadas com um dos pressupostos de validade mencionados. Sobre o tema, ensinam os professores PABLO STOLZE GAGLIANO e RODOLFO PAMPLONA FILHO que “a nulidade do ato dada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2013 -
Código civil relativamente obrigações divisíveis e indivisíveis
Aula 6 Caso Concreto 1 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2013 -
Interpretação Art. 4º Da Lei De Introdução Do Código Civil (LICC).
1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo interpretar o art. 4º da Lei de Introdução do Código Civil (LICC), que estabelece: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costume e também com os princípios gerais do direito." Em sua acepção geral, o ordenamento jurídico é perfeito e pleno, não havendo nele contradições, lacunas ou falhas. Esta ideia decorre do preceito, do dogma, do “legislador perfeito”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.348 Palavras / 10 PáginasData: 7/8/2013 -
Código civil, a função disposições gerais
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Compensação no código Civil brasileiro
O termo indenização (português brasileiro) ou indemnização (português europeu) refere-se à compensação devida a alguém de maneira a anular ou reduzir um dano, geralmente, de natureza moral ou material, originado por incumprimento total, ou cumprimento deficiente de uma obrigação, ou através da violação de um direito absoluto, como por exemplo, a compensação devida pela denúncia de um contrato ou pela prática de um crime.1 É também o nome dado à importância paga por uma seguradora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013