O Crime Impossível
Por: Alysson Fernandes Fernandes • 8/9/2018 • Monografia • 6.911 Palavras (28 Páginas) • 199 Visualizações
ALYSSON FERNANDES FERNANDES
CRIME IMPOSSÍVEL
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL-SP
2018
ALYSSON FERNANDES FERNANDES
CRIME IMPOSSÍVEL
Monografia Apresentada pelo Acadêmico Alysson Fernandes Fernandes, registro acadêmico número 140389, sob a orientação do professor Paulo César Crivelaro, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Centro Regional Universitário – Unipinhal
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL-SP
2018
CRIME IMPOSSÍVEL
Monografia Apresentada pelo Acadêmico Alysson Fernandes Fernandes, registro acadêmico número 140389, sob a orientação do professor Paulo César Crivelaro, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Centro Regional Universitário – Unipinhal
Professor Paulo César Crivelaro- Orientador
Professor
Professor
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL-SP
2018
SUMÁRIO
RESUMO.......................................................................................................................vi
INTRODUÇÃO.............................................................................................................06
1 – CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL.07
1.1. – CONCEITO DIREITO PENAL............................................................................07
1.2. – CARACTERES DO DIREITO PENAL................................................................08
1.3. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL.......................................................................09
A) PRINCÍPIO DA LEGALIDADE...............................................................................09
B) PRINCÍPIO DA IGUALDADE.................................................................................09
C) PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA............................................................10
D) PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL......................................10
E) PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.......................................................................10
F) PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA................................................10
G) PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE.........................................................................11
H) PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL...............................................11
I) PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL.................................................................11
2 – CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E ELEMENTOS DO CRIME.................12
2.1. CONCEITO DE CRIME..........................................................................................12
2.2. CARACTERÍSTICAS E ELEMENTOS DO CRIME.............................................13
3 – CONCEITO E ESPÉCIES DE TENTATIVA......................................................14
3.1. CONCEITO DE TENTATIVA................................................................................14
3.2. ESPÉCIES DE TENTATIVA..................................................................................14
4 – CRIME IMPOSSÍVEL...........................................................................................15
4.1. CONCEITO DE CRIME IMPOSSÍVEL.................................................................15
4.2. TEORIAS DO CRIME IMPOSSÍVEL....................................................................16
4.3. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA IDONEIDADE........................................17
4.4. DIFERENÇA ENTRE CRIME IMPOSSÍVEL E CRIME PUTATIVO..................18
4.5. CRIME IMPOSSÍVEL E A SÚMULA Nº 145 DO STF.........................................18
CONCLUSÃO................................................................................................................20
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................ 21
RESUMO
A presente monografia pretende analisar, à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência, os aspectos relevantes inerentes à figura do crime impossível, que constituiu uma tentativa delituosa absolutamente inidônea e, consequentemente, atípica. Primeiramente, será analisado, genericamente, o Direito Penal, delimitando-se o seu conceito, caracteres e princípios. Após, será analisado, genericamente, o crime, apontando-se o seu conceito, aspectos e características. Será analisada, também, genericamente, a tentativa, estabelecendo-se o seu conceito, elementos. E, por último após a breve explicação sobre o Direito Penal, o delito e a tentativa, se rá analisado o crime impossível, estudando-se as questões relevantes e imprescindíveis sobre essa temática.
INTRODUÇÃO
Desde o princípio da humanidade o crime vem acontecendo, assim não se pode desvincular a história humana do direito penal ou como chamado antigamente Direito Criminal, como não existiam leis para coibir, punir as ações das pessoas, o crime era combatido com crimes piores, assim virando uma guerra entre famílias, tribos. Com o passar do tempo, a evolução da humanidade, surgiram regras para evitar o aniquilamento total, nascendo assim a primeira lei, Lei de Talião (Jus Talionis), que dizia que o crime deveria atingir o seu infrator na mesma intensidade do mal causado por ele, a Lei de Talião também teve sua evolução, permitindo que o agressor reparasse seus erros com pagamento em moeda ou espécie (gado, roupas, etc.). Foi a chamada composição. No final do Século XVIII as pessoas não aguentavam mais a barbárie que acontecia em nome da lei, esse período foi marcado por pensadores que contestavam os ideais absolutistas como reação à arbitrariedade da administração da justiça penal. O primeiro código Penal, foi o chamado de Código Criminal do Brasil sancionado por D. Pedro I, poucos meses antes da sua abdicação que acontecera em dezembro de 1830, o código vigorou pelo período de 1831 até 1891.Com a proclamação da república dos Estados Unidos do Brasil em 1889 foi preciso um novo código para vigorar, devido a grandes mudanças que aconteceram, tais como a abolição da escravatura em 1888.Tiveram outros códigos até o atual, mas esse manteve algumas partes dos antigos, com alterações. Assim nasceu o Código Penal atual com leis e penas mais justas para o bom convívio da sociedade.
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