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O Cumprimento de Sentença

Por:   •  10/7/2017  •  Trabalho acadêmico  •  349 Palavras (2 Páginas)  •  117 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE COQUINHOS/QQ.

Autos nº: 0000000-35.2010.5.02.0001

FULANO DE TAL , já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, que move em face de FULANA DE MENOS., também já qualificado, por sua procuradora subscrita, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com fulcro nos arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil, em decorrência do decurso do prazo para interposição de recurso cabível na presente ação, tendo em vista que a parte Requerida teve Intimação positiva via Escritório Digital em 07/06/2011 com prazo final em 28/06/2011, com a seguinte sentença:

(RELATAR A SENTENÇA)

Destarte, o Requerido não cumprindo a decisão voluntariamente, se faz necessário o inicio da fase de cumprimento de sentença.

Na apuração do montante devido, aplicou-se:

• Índice de correção monetária: INPC/FGV desde o ajuizamento da ação

• Tipo e taxa de juros aplicados: 1 % a.m. simples

• Termo inicial da correção monetária: 10/6/2010

• Termo final da correção monetária: 10/07/2011

• Termo inicial dos juros: 20/6/2010

• Termo final dos juros: 10/07/2011

• Outras especificações (como honorários de sucumbência já fixados): Honorários (%) 20%

• Total devido = R$ 63.381,73 (sessenta e três mil trezentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos).

Diante do exposto, é a presente para requerer a Vossa Excelência:

1. A intimação do Requerido, para que em quinze dias pague o valor apontado no demonstrativo de débito em anexo;

2. Seja arbitrado honorários de sucumbência em fase de cumprimento de sentença em 10% do débito, caso não haja pagamento espontâneo, nos termos do art. 523, §1º do CPC;

3. Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, requer acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, na forma do art. 523, §1º, CPC;

4. A penhora online do valor devido a ser atualizado até o momento do bloqueio, caso não haja pagamento voluntário (art. 523, § 3º, CPC);

5. Requer ainda que o valor de honorários sucumbenciais seja expedido em alvará separado em nome desta causídica.

Junta-se à presente demonstrativo atualizado do débito.

Nesses Termos

Em que pede deferimento

Coquinhos,

...

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