O Código do consumidor

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito do Consumidor

Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

ANO 2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito do Consumidor

Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo).

Anhanguera Educacional

ANO 2015

Fato:

A cliente adquiriu um plano de celular pós pago “conta mensal de telefone”. Após um determinado tempo de fidelidade com a empresa de telefonia foi gerado bonus pela fidelidade ou seja pontos de consumo.

Foi acumulado uma determinada quantia de pontos da-se uma bonificação em troca de um novo celular.

A escolha do cliente foi um “IPHONE 6 de 64 GB”  segundo informação da empresa de telefonica é de que o aparelho está em falta e não tem previsão para chegada do prduto.

Foi encontrado um aparelho na região de São José dos Campos – SP, a empresa de telefonia recusou o atendimento ao cliente por ser de outro Estado.

Por ser uma empresa que atende todo o território nacional a mesma não pode fazer acepção de cliente via região.

Violando assim o artigo 39, inciso II do Código de Defesa do comsumidor. “Recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida  de suas disponibilidades de estoque e ainda de conformidade com os usos e costumes”.

A empresa de telefonica referente o produto em estoque não pode fazer distinção de Estado.

        A diferenciação está no chip do aparelho com número que é o código da operadora. Entende-se que é uma recusa da empresa para o consumidor por ter o produto em estoque, mesmo que seja em outro Estado de residência.

Bibliografia:

http://www.reclameaqui.com.br/

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