O DIREITO DO TRABALHO II

[pic 1]DIREITO DO TRABALHO II – EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO

Professora: CRISTIANE VIANNA

Alunos:  ____________________________________________________     Matrícula: _______________

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1. Em sentença de primeiro grau, em que o reclamado é revel e confesso quanto à matéria de fato, o juiz condena a empresa ao pagamento de 30% de adicional de periculosidade. É correta essa decisão? Fundamente.
2. Em dezembro de 2015, Luiz foi contratado como motorista pela administração aeroportuária, para conduzir ônibus, com passageiros e tripulação, do terminal do aeroporto até os aviões. Foi demitido em dezembro de 2017. Argumenta que era exposto a agentes nocivos à sua saúde, na medida em que, aguardando o embarque dos passageiros, próximo ao abastecimento de aviões, sofria riscos bastante consideráveis à saúde.

Considerando a situação hipotética apresentada e na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Luiz para ingressar com reclamação trabalhista, responda, de forma fundamentada, se ele possui direito a algum adicional, indicando a sua espécie e o percentual correspondente.

1. Qual é a importância da CIPA quanto à temática da medicina e segurança do trabalho? Os representantes da empresa e dos empregados que compõem a CIPA fazem jus à estabilidade provisória? Fundamente.

1. No que tange ao adicional de insalubridade, responda com base na pesquisa jurisprudencial se esse adicional é calculado sobre o salário mínimo ou básico? Tendo em vista a controvérsia da súmula 228 do TST.

1. Em relação ao adicional de penosidade é possível a sua cumulação com o adicional de insalubridade e/ou periculosidade? Fundamente com a jurisprudência.

1. O empregado pode ser dispensado por justa causa pela não utilização dos equipamentos de proteção? Pesquise na jurisprudência.

1. A conduta do empregador que resulte em assédio moral em relação ao empregado pode resultar em acidente de trabalho? Pesquise e fundamente.

1. Quanto tempo tenho para entrar com pedido de indenização por acidente ou doença de trabalho? Fundamente.

1. O adicional de insalubridade pode ser retirado da folha de pagamento do empregado se for eliminada a insalubridade?

1. Equipara-se como acidente de trabalho, aquele que ocorre no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela. Disserte sobre o assunto à luz da jurisprudência dominante, indicando ainda a perspectiva do lapso temporal no tocante ao percurso.

1. Analise a seguinte situação hipotética: um empregado estava limpando as vidraças de um prédio, sem utilizar os equipamentos de proteção devidos. Em decorrência desse ato inseguro, caiu do 2º andar do referido prédio. Pergunta-se: o empregador responderá pelo acidente de trabalho sofrido pelo empregado? Quais as consequências jurídicas nesta situação? Que tipo de responsabilidade incide neste caso? Responda com base na jurisprudência.  

1. Qual tema, relacionado à segurança do trabalhador, é tratado na NR-15?

1. Um empregado pleiteia o pagamento de adicional de insalubridade, porém o agente pleiteado não consta na norma regulamentadora N-15. O juiz de primeira instância concedeu o referido adicional mesmo após a verificação mediante perícia que resultou no entendimento que a prestação de serviços do obreiro eram em condições nocivas. A parte ré insatisfeita recorreu sob alegação que o agente pleiteado não consta na referida norma regulamentadora e também, era diverso do apontado na inicial. O juiz agiu corretamente ao condenar a empresa neste pagamento? Disserte sobre o assunto à luz da jurisprudência dominante.

1. Recentemente, a normatização sobre o adicional de periculosidade foi alterada pela Lei 12.740/2012, e que revogou expressamente a Lei 7.369/85, que acrescentou o entendimento da Súmula 191 TST. Com base nessa situação e pelo atual entendimento dos Tribunais. Questiona-se: como ficou a base de cálculo dos eletricitários após a revogação da Lei 7.369/85?  

15) A Higiene do Trabalho está relacionada com as condições ambientais do trabalho que garantam, ao trabalhador, realizar suas tarefas com a preservação de sua saúde física e mental. Proporciona conforto, ao trabalhador, durante o desempenho de sua atividade, evitando o aparecimento de lesões por esforço repetitivo:

a) Insalubridade.

b) Ergonomia.

c) Periculosidade.

d) Exame admissional.

e) Brigada de Incêndio.

16) De acordo com a CLT, é correto afirmar, sobre as normas de segurança e medicina do trabalho nas empresas, que:

a) A constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) será facultativa.

b) A empresa poderá fornecer aos empregados equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.

c) Os empregados poderão ter assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir, quando o trabalho tiver de ser executado em pé.

d) O exame médico, por conta do trabalhador, será obrigatório na admissão e na demissão, conforme instruções complementares do Ministério do Trabalho.

e) As empresas estão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.

17) Considere as proposições:

I. Atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

II. A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização pelo trabalhador de EPI's que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

IV. A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade far-se-ão através de perícias, ficando a primeira a cargo de Médico do Trabalho e a segunda a cargo de Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho.

V. O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade incorporam-se ao salário do empregado, não podendo deixar de ser pagos mesmo que tenha havido a cessação do risco à saúde ou a integridade física do mesmo.

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