O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO EM CUSTEAR TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS
Por: Ana Paula Oliveira Costa • 7/6/2018 • Monografia • 18.592 Palavras (75 Páginas) • 347 Visualizações
CESUL – CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO EM CUSTEAR TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS
ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA
FRANCISCO BELTRÃO – PR
2017
ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO EM CUSTEAR TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS
Monografia de conclusão de Graduação em Direito apresentada à Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida pelo CESUL – Centro Sulamericano de Ensino Superior, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientadora: Prof° Me. Roselí Teresinha Michaloski Alves
FRANCISCO BELTRÃO – PR
2017
TERMO DE APROVAÇÃO
ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO EM CUSTEAR TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, Paraná, pela seguinte banca examinadora:
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Orientadora: Prof° Me. Roselí Teresinha Michaloski Alves
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Prof°: Leomar Rippel
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Prof°: Marcelo Bientinez Miró
FRANCISCO BELTRÃO – PR
2017
Este estudo é dedicado a todos aqueles que ainda acreditam no Estado, e que de forma esplêndida lutam pela vida até esgotarem-se todas as possibilidades que possam ser alcançadas.
Um homem não pode abandonar o direito de resistir àqueles que o atacam com força para lhe retirar a vida [...].
Thomas Hobbes
AGRADECIMENTOS
O agradecimento é a virtude mais honrosa do ser humano. Hoje tenho a agradecer primeiramente a Deus, pelo dom da vida e pela saúde para lutar por meus objetivos.
Agradecimento especial a minha família, que nos momentos de minha ausência sempre entenderam que a busca pelo futuro requer sacrifícios no presente. A minha mãe, Angela Maria de Oliveira, heroína que não mede esforços pessoais para me proporcionar os estudos. Aos meus irmãos, Gustavo de Oliveira Costa e Fabio Leite Costa Júnior, pelo carinho e amor que me proporcionam todos os dias e ao meu pai, Fabio Leite Costa.
Não posso deixar de agradecer aos meus avós, Selvo Costa Araújo e Maria Aparecida Leite Costa, que me incentivam e acreditam no meu sucesso a cada dia que se renova.
À família extensa, meus tios, Flávio Leite Costa, Fernando Araújo e Silvane Mendes, pelo apoio desdenhado a esta filha adotiva ao longo da vida, e especialmente da graduação.
A minha família materna que mesmo de longe sempre contribuíram com minha formação, dispensado muito amor e carinho nesta jornada.
Ainda, e não menos importante, um agradecimento especial ao meu namorado Jeferson Frare, por toda paciência e amor dedicado neste momento tão delicado, que me deu apoio e incentivo nas horas difíceis e nos momentos de cansaço.
Não poderia deixar de agradecer a professora, Isabelle Calliari Monteiro de Lima, a qual me inspirou profundamente ao indicar o tema estudado.
A minha orientadora, Roselí Teresinha Michaloski Alves, pelo empenho e dedicação aos apontamentos deste trabalho acadêmico.
Por fim, meus agradecimentos as minhas colegas de faculdade, Letícia Sauer Castanha e Anne Caroline Moura, irmãs que tornaram os dias acadêmicos mais divertidos e menos cansativos, que nossa amizade perdure além desses tempos acadêmicos.
RESUMO
O presente trabalho trata-se do direito fundamental à saúde, propondo discussões a respeito de sua efetividade, especificamente sobre o custeio de tratamentos experimentais. Além do conceito de doutrinadores, o trabalho traz também jurisprudência atualizada dos tribunais. As posições divergentes existentes hoje nos tribunais nos trazem duas possíveis correntes a serem seguidas, a do não fornecimento de tratamentos experimentais devido ao seu alto custo e possível prejudicialidade ao Sistema Único de Saúde, e a segunda corrente, a qual o trabalho defende, a da obrigatoriedade do Estado em fornecer tratamentos experimentais dando efetividade ao direito fundamental à saúde e à vida digna. A pesquisa justifica-se tendo em vista as divergências sobre o tema, em que pese a orientação de não custeio de tais tratamentos, por diversas vezes o Supremo Tribunal Federal tem determinado o seu pagamento. Portando, tal discussão abriu margem para a pesquisa em questão. O método utilizado é o dedutivo, partindo do geral para o caso particular, foram observados os preceitos normativos e recomendações expedidas com relação à temática saúde, e comparada as decisões prolatadas nos tribunais nos casos concretos.
Palavras-chave: direito fundamental à saúde; direito fundamental à vida; dignidade da pessoa humana; mínimo existencial; tratamento experimental.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 8
1 DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS 10
1.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS: DISTINÇÃO TEÓRICA. 10
1.1.1 Breve contextualização histórica dos direitos humanos 10
1.1.2 Concepção de direitos humanos 12
1.1.3 Conceito de direitos fundamentais 12
1.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS E POLÍTICOS 14
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