O Desvio De Finalidades Das Imunidades Parlamentares No Brasil

UNIVERSIDADE PAULISTA

CURSO: DIREITO

O DESVIO DE FINALIDADES DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES NO BRASIL

Franciny Almeida Souza

LIMEIRA/SP

2022

FRANCINY ALMEIDA SOUZA 

O DESVIO DE FINALIDADES DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES NO BRASIL

Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – Unip.

Orientador: professor Dr. Antônio Ribeiro.

LIMEIRA/SP

2022

FRANCINY ALMEIDA SOUZA 

 

Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP.

Aprovado em:

Banca Examinadora

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Prof.

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP

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Prof.

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

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Prof.

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a DEUS, pai todo poderoso, que se fez e se faz presente em todos os momentos da minha vida   e por ser à base das minhas conquistas.                                                             À minha querida família, que tanto admiro pelo esforço realizado ao longo deste percurso.                                                                                                        Ao meu professor orientador Dr. Antônio Ribeiro, pelos ensinamentos obtidos durante esta trajetória do curso.                                                                                                              Agradeço muito a UNIP por ter aberto suas portas, dando-me oportunidade para consumar meus objetivos e pelo êxito até agora conquistado.                                              Por fim agradeço ao corpo docente pela dedicação, atenção e paciência que demonstraram durante o curso.

“Fazei justiça ao fraco e ao órfão, procedei retamente com o aflito e o desamparado”.

(Salmo 82:3)

RESUMO 

  Será emitido após a conclusão do trabalho

ABSTRACT 

               
Será exposto após a conclusão do trabalho

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................................

1. REFLEXÃO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR NO BRASIL ......................

1.  Imunidade Material...........................................................................
2.  Imunidade Formal.......................................................................
3.  Imunidade Parlamentar – Limites......................................................
4.  Imunidade Parlamentar – Impunidade.............................................
5. Imunidade do Presidente da República e Governadores.........................

1. DESVIO DE FINALIDADE DA IMUNIDADE PARLAMENTAR..........................

1. Princípio da Impessoalidade .................................................
2. Princípio da Moralidade ..........................................................
3. Princípio da Igualdade ...............................................................
4. Desvio de Finalidade ................................................................

1. Casos concretos de Desvio de Finalidade ...................................

1. Abusos na Utilização do Instituto ...........................................

1. Desvio de Finalidade – o que fazer para combatê-lo .......................

1. CASOS RECENTES OCORRIDOS NO BRASIL .....................................

1. A máfia dos transportes .....................................
2. Caso Deputados Federais Bolsonaro e Maria do Rosário ....................

1. Recebimento das Petições Acusatórias pelo STF ...........................

1. Desfecho do Incidente ..............................................................

1. Caso do Deputado Daniel Silveira ............................................

1. Desfecho do caso .........................................................................

1. Alegações na Decisão ....................................................................

CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................

REFERÊNCIAS ..............................................................................

ANEXO ......................................................................................................

INTRODUÇÃO

Com o advento das redes sociais e da internet, as transmissões de conhecimento e de notícias ocorrem instantaneamente, num piscar de olhos. Em sendo assim, é fato que a imunidade parlamentar se tornou um tema atual e relevante. Importante se faz entender a estrutura e o funcionamento adequado do regime jurídico na sua aplicação, com objetivos direto em resguardar direitos constitucionais, evitando assim que referido instituto se transforme em vias de impunidades.

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