O Direito Administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO AV2

SERVIÇOS PÚBLICOS: 

Investidura (=provimento):

- Administrativa: concurso público ou processo seletivo para entrar na Administração Pública;

- Política: (cargo em comissão) – sufrágio universal (concurso público);

 

Originária: 1ª vez em que ocupa o cargo.

Derivada:                                Reintegração: sai da administração e volta (reintegra);[pic 1][pic 2]

                                                  Promoção: só se dá por meio horizontal.

                                        Vertical: x Técnico[pic 3]

                                                    Analista

Concurso público:

- Prazo de validade;

- Classificação;

- Reserva de vagas;

Acumulação de cargos:

	PODER EXECUTIVO	PODER LEGISLATIVO	PODER JUDICIÁRIO	TETO REMUN.
Federal:	Min. STF	STF	STF	Salário Min. STF
Estadual	Governador	Deputado	Desembargador	Salário Governador
Municipal	Prefeito	Prefeito	-	Salário Prefeito

Obs: Ninguém abaixo do Min STF/Gov./Pref. pode ganhar salário superior.

1 - Professor federal/estadual;

2- Téc. c/ científico;

3- 2 cargos ou empregos da área da saúde, desde que a profissão esteja regulamentada;

4- Membro MP e magistrado => podem ser profº;

5 – Vereador;

- Direito de greve: servidor pode fazer greve, desde que tenha uma lei regulamentando.

- Livre associação sindical

- Remuneração: vencimento + plus

- Subsídio: parcela única: Promotor e Magistrado

- PE > PL e PJ[pic 4][pic 5]

- Vedação/equiparação remuneratória    Analista PJ 🡪 Analista PL/PE

                                                Equiparação

Vacância:

- Exoneração: desligado por qualquer motivo;

- Demissão: pejorativo/negativo;

- Promoção;

- Morte;

- Aposentadoria;

BENS PÚBLICOS

Art. 98 CC

Pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno.

Intervenção do estado