O Direito Empresarial Aplicado

Aluna: Debora de Azevedo de Mello – Matrícula: 201501256165

Direito Empresarial Aplicado I

Caso concreto 1

1 - Considera-se  empresário quem  exerce profissionalmente  atividade  organizada  para  a  produção  ou  a  circulação de bens ou de serviços.  Para se considerar empresa precisa-se da prestação  de serviço visando fim econômico.

2 – B (Art. 966, parágrafo único, CC).

Caso concreto 2

1 - Não.  Por  que  caracteriza- se  como  uma  sociedade simples  pelo  fato  dos  esteticistas  exercerem  suas  profissões,  prestando  serviços  da  sua  especialidade,   ou seja,  os  sócios  são  os  próprios  pro fissionais  que realizam a atividade fim da sociedade.

2 – B.

Caso concreto 3

1 - Sim,  Ana  poderá  ser  empresária  individual,  pois no ato  do  casamento   o  menor  é  emancipado  e  torna -se capaz e pessoas emancipadas podem ser empresárias.

2 – A. (Art. 973, CC).

Caso concreto 4

1 –  Não,  pois  se  trata  de  uma  sociedade  empresária, portanto,  vinculam-se ao  Registro  Público de  Empresas Mercantis  a   cargo  das  Juntas  Comerciais.  (Art.  1.150 do CC).

2 – B

Caso concreto 5

1 – Não.  A sociedade  é  que  irá  responder  com  toda a força do seu  patrimônio,  pois  possui  responsabilidade patrimonial e  processual.  Artigos 1.052 a 1.081 e 1.150  do Código Civil.

2 – D.

Caso concreto 6

1 – Poderá ser aplicada a teoria uma vez provado o abuso de gestão da personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme expresso no Art. 50, do CC.

O caso trata de desvio de finalidade sobre um abuso de gestão praticado pela sociedade empresária no qual praticou tal abuso a fim de fraudar contra a parte credora. Portanto, nesse caso aplicar-se-á a teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

Art. 1.116 e 1.117, do CC, por abuso de gestão. Por força do Art. 50, do CC, autoriza o juiz a desconsideração da personalidade jurídica por abuso do direito.

2 – E (Art. 50, CC).

Caso concreto 7

1 – A sociedade empresarial poderia alegar que não assiste razão a Carlos, tendo em vista que a proteção pretendida somente ocorre após o arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial, expresso no Art. 33 da Lei 8.934 de 1994 (Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins).

Art. 1.166, do CC.

2 – C

Caso concreto 8

1 – Não, pois é vedada a contribuição para o capital social através da prestação de serviços, segundo a inteligência do § 2° do Art. 1.055, do CC.

2 – E.

Caso concreto 9

1 – Sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde por evicção, segundo art. 1.005 do Código Civil.

2 – B.

Caso concreto 10

1 – Sim. O artigo 1.148, do Código Civil, tenta preservar a manutenção dos contratos necessários a exploração do estabelecimento.

2 – D.

Caso concreto 11

1 – Sim. Como dispõe o Art. 1.021, CC, o sócio tem direito de fiscalizar os atos da sociedade e as respectivas contas. De acordo com os direitos e obrigações dos sócios.

2 – D (Conforme Art. 1.008, CC, é nula este tipo de cláusula).