CASO CONCRETO 2 DIREITO EMPRESARIAL APLICADO 2

Nome : João Miguel Izecksohn

Matrícula: 201702384276

CASO CONCRETO 2 DIREITO EMPRESARIAL APLICADO 2        

1)         A “ Duplicata Virtual” é um título que só é emitido quando verificado o inadimplemento para cobranças judiciais. Desta forma, há de se verificar que o referido título consiste no uso de seus dados para a realização de tal cobrança. Sendo assim, é certo dizer que essas duplicatas serão controladas pelas redes bancárias e são títulos que não existem fisicamente.

        Contudo, é evidente que as “ Duplicatas Virtuais “ não são previstas na Lei das Duplicatas ( Lei n 5474/68) pelo simples fato de que à época de criação da lei, 1968, ainda não existia nada parecido com os sistemas informatizados nos quais existem tais títulos.

        Há de se observar que com o aumento da tecnologia globalizada em nosso planeta, além da segurança e simplicidade do meio digital, vem se reparando sim um processo de Desmaterialização dos Títulos de Crédito. Contudo, é necessário ter em mente que ainda é necessária a adequação do ordenamento jurídico, para que essa nova realidade digital se encaixe completamente.

        Além disso, é visível que com a maior utilização das Duplicatas  Virtuais , o Princípio da Cartularidade está em decadência. E à medida que o meio digital continua aumentando e desfazendo a necessidade da existência de títulos físicos, pode-se cada vez mais provável um total desuso de tal princípio , e até uma possível uma eventual extinção da cartularidade em nosso direito cambial.

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