“O FEMINICÍDIO: Forma do Estado mitigar a violência contra a mulher no âmbito familiar.”

FACULDADE LA SALLE

ADRIA DE MEDEIROS GULARTE

“O FEMINICÍDIO: Forma do Estado mitigar a violência contra a mulher no âmbito familiar.”

Lucas do Rio Verde-MT

ADRIA DE MEDEIROS GULARTE

“O FEMINICÍDIO: Forma do Estado mitigar a violência contra a mulher no âmbito familiar.”

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade La Salle, sob a orientação do Professor Especialista Sérgio Alberto Botezini.

Lucas do Rio Verde-MT
2017

[pic 1]

“Sem uma teoria crítica do direito de família, será demasiado difícil alcançar o valor do novo, seja em matéria de técnicas, seja de práticas ou de instituições, para pô-las em relação com os termos da vida social”.

(João Baptista Villela)

ADRIA DE MEDEIROS GULARTE[pic 2]

“O FEMINICÍDIO: Forma do Estado mitigar a violência contra a mulher no âmbito familiar.”

Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Faculdade La Salle.

Em ____/____/____, a banca examinadora considera aprovado o trabalho de Curso do Acadêmico Gentil Vieira de Barros, para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

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Prof. Sérgio Alberto Botezini – orientador

Faculdade La Salle

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 - 1° membro examinador

Faculdade La Salle

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- 2° membro examinador

Faculdade La Salle

2017

[pic 3]

Dedico a conclusão deste trabalho a minha família que sempre acreditaram e me incentivaram para a conclusão desta jornada. A todas as mulheres que lutaram e lutam por uma vida sem violência, que é um direito humano de todas e todos!

[pic 4]

Agradeço a Deus pelos objetivos alcançados, a minha família pelo carinho e apoio, aos meus professores pelos ensinamentos transmitidos e, a todos que contribuíram direta ou indiretamente para a conclusão desta jornada.

RESUMO[pic 5]

A nova modalidade de homicídio qualificado, denominado pela Lei que incluiu no artigo 121 do código de penal inciso VI pelo resultado e causas de aumento de penas, Lei 13.104/2015, é denominada pela doutrina como feminicídio ou para alguns feminício. Essa modalidade tem em sua essência o homicídio praticado contra a mulher, seja ela por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. Ela trouxe mudanças a sociedade e incluiu na Lei dos Crimes Hediondos o crime de feminicídio, bem como aumento de pena ao agente que o cometer. Este estudo teve como objetivo geral analisar o posicionamento da Justiça quando se trata de violência praticada contra a mulher no caso de crimes por razão de gênero. Metodologicamente, o estudo dessa aplicação, doutrinária e jurisprudencial, tornou-se possível com base no poder geral que o juiz tem de identificar e caracterizar esse crime, tipificando-o. Entretanto, denota-se que na atualidade há grandes divergências sobre a aplicação do tema, tendo em vista que para alguns isso acarreta em uma discriminação entre homens e mulheres e para outros que não há resolução desse tipo de problema levando em consideração a falta de investimentos em Educação e Políticas Públicas por parte do Estado. Sendo assim, ressalva-se que com uma pena maior aplicada a seus infratores, a tendência é que se reduza com o número de casos de violência contra a mulher, gerando uma repressão maior e inibindo a prática da mesma. Essa pesquisa justificou-se pela atual evolução da sociedade, a qual a cada dia que passa surge mais casos de feminicídios.

Palavras – Chaves: Agressão. Mulher. Lei 13.104/2015. Feminicídio. Código Penal. Homicídio. Violência de gênero. Crime hediondo.

LISTA[pic 6]

MOC – Movimento de Organização Comunitária

OEA - Organização dos Estados Americanos

CP – Código Penal

ONU – Organização das Nações Unidas

SIM – Sistema de Informações de Mortalidade

SVS – Secretaria de Vigilância em Saúde

MS – Ministério da Saúde

STF – Supremo Tribunal Federal

ADC – Ação Declaratória De Constitucionalidade

DF – Distrito Federal

IBGE – Instituto Brasileiro De Geografia E Estatística

SUMÁRIO[pic 7]

1 INTRODUÇÃO        10

1.1 Problemáticas do estudo        11

1.2Objetivo Geral        12

1.2.1Objetivos Específicos        13

1.3Justificativa        13

2 METODOLOGIA        17

2.1 Métodos de abordagem e procedimentos        18

2.2  Classificação da pesquisa com base nos objetivos e procedimentos técnicos        19

2.3 Quanto aos procedimentos de análise        19

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        19

3.1  Conceito de feminicídio        19

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