O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO
Por: keyffinny • 2/9/2019 • Monografia • 7.388 Palavras (30 Páginas) • 223 Visualizações
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO
Keyffinny Müllerchem Guimarães
O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO
Belo Horizonte
2016
Keyffinny Müllerchem Guimarães
O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO
Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Daniel Augusto Arouca Bizzotto
Belo Horizonte
2016
Keyffinny Müllerchem Guimarães
O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO
Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
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Daniel Augusto Arouca Bizzotto- PUC Minas
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(Banca examinadora)
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(Banca examinadora)
Belo Horizonte, _____ de Junho de 2016.
À minha mãe, irmão e noivo, pelo incentivo e carinho.
AGRADECIMENTOS
A todos que contribuíram para realização deste trabalho, fica expressa aqui toda minha gratidão, especialmente:
Ao Professor Daniel Augusto Arouca Bizzotto, pela orientação pelo aprendizado e apoio em todos os momentos necessários.
A minha mãe pelo amor, atenção, paciência, incentivo e contribuição para meu crescimento pessoal, educacional e profissional.
Ao meu noivo Diego pelo companheirismo, carinho, atenção, paciência, incentivo e ajuda incondicional.
Em especial às amigas e companheiras de estudo Rafaela Henriques, Iasmyn Vieira e Nayara de Oliveira, pela amizade, parceria, incentivo e ajuda.
A todos que, de alguma forma, contribuíram para esta construção.
“Nunca perca a fé na humanidade, pois ela é como um oceano. Só porque existem algumas gotas de água suja nele, não quer dizer que ele esteja sujo por completo.” (MAHATMA GANDHI)
RESUMO
Como uma forma de diminuir a criminalidade, que gradativamente vem adquirindo de forma implacável uma crescente organização, fazendo uma junção de violência, sagacidade, tecnologia e sofisticação, e, perante o quadro de segurança pública no Brasil, introduziu-se no ordenamento jurídico pátrio, por meio da Lei nº 8.072/90 e, posteriormente, nas Leis nº 9.034/95, 9.080/95, 9.613/98, 9.807/99 e 10.409/02, o instituto da delação premiada, que é o ato de colaborar com uma investigação ou processo criminal que favorece o delator como também ajuda na elucidação dos crimes e também na punição dos culpados. O presente trabalho analisa o instituto da delação premiada, seu advento no direito brasileiro, sua aplicabilidade, os meios de prova admitidos no processo penal brasileiro e a relativização da delação premiada com respeito aos princípios do processo penal.
Palavra-chave: Processo Penal, Delação Premiada e Princípios.
ABSTRACT
As a way to reduce crime, which is gradually gaining relentlessly growing organization, seaming violence , wit, technology and sophistication , and before the public safety framework in Brazil , was introduced in the Brazilian legal system, by Law No. 8,072 / 90 and later in Law No. 9,034 / 95, 9,080 / 95, 9,613 / 98, 9,807 / 99 and 10,409 / 02, the institute awarded tipoff , which is the act of cooperating with an investigation or criminal process that favors the whistleblower as well as help in the elucidation of the crimes and also in the punishment of the guilty . This paper analyzes the institute 's award-winning snitching , its advent in Brazilian law , its applicability , the evidence admitted in the Brazilian criminal proceedings and the relativization of plea bargaining with respect to the principles of criminal proceedings.
Keyword: Criminal Procedure, plea bargaining and Principles..
LISTA DE SIGLAS
CPP – Código de Processo Penal
CF – Constituição Federal
MP – Ministério Público
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 11
2. O ADVENTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO 13
2.1. Conceito 16
2.2. Origem e evolução 18
3. DOS MEIOS DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO 20
3.1. Ônus da prova 20
3.2. Valoração da delação premiada como meio de prova 21
4. RELATIVIZAÇÃO DA DELAÇÃO PREMIADA COM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO PRCESSO PENAL 23
5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 25
5.1. Princípio Do Contraditório 25
5.2. Princípio Da Publicidade 26
5.3- Princípio Da Individualização Da Pena 26
5.4. Princípio Da Verdade Real 27
5.5. Não produzir prova contra si (Nemo Tenetur Se Detegere) 27
5.6. Devido Processo Legal 28
6. A NECESSIDADE DE RESPEITO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA DELAÇÃO PREMIADA 30
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