O OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................10

SEÇÃO 1 – DA SATISFAÇÃO DO DIREITO..............................................................12

1.1 Processo de Execução..............................................................................12

1.1.1 Conceito.......................................................................................12

1.1.2 Autonomia do processo de execução..........................................12

1.1.3 Princípios aplicáveis à execução.................................................13

1.1.3.1 Princípio da disponibilidade da execução.........................13

1.1.3.2 Princípio da autonomia do processo de execução...........14

1.1.3.3 Princípio do contraditório...................................................15

1.1.3.4 Princípio da responsabilidade patrimonial.........................16

1.1.3.5 Princípio da menor onerosidade causada ao devedor......17

1.1.3.6 Princípio do título...............................................................17

1.1.3.7 Princípio do resultado........................................................18

1.1.3.8 Princípio do processo da adequação................................19

1.2 Embargos à execução................................................................................20

1.2.1 Conceito........................................................................................20

1.2.2 Requisitos de admissibilidade dos embargos à execução...........20

1.2.3 Natureza jurídica dos embargos à execução...............................22

1.2.4 Legitimidade para apresentar embargos......................................23

1.3 Cumprimento de sentença........................................................................23

1.3.1 Histórico........................................................................................23

1.3.2 Reflexos da lei 11.323/05 na sentença condenatória por quantia certa..............................................................................................24

1.3.3 Noções do 475-J...........................................................................28

SEÇÃO 2 – DA OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.............................................30

2.1. Histórico................................................................................................30

2.2. Natureza jurídica...................................................................................30

2.3. Procedimento........................................................................................32

2.4. Matérias arguíveis.................................................................................33

2.5. Efeitos....................................................................................................35

2.6. Cabimento da objeção de pré-executividade.....................................36

2.7. Hipóteses de arguição na objeção de pré-executividade.................37

2.7.1. Ausência de pressuposto processual...........................................37

2.7.1.1. Ausência de pressuposto processual de validade..............................................................................37

2.7.1.2. Ausência de pressuposto processual negativo..............................................................................38

2.7.1.3. Ausência de pressuposto processual de Constituição.......................................................................39

2.7.2. Ausência das condições de ação.................................................40

2.7.3. Vício do título executivo................................................................41

2.7.4. Nulidade da execução..................................................................41

2.8. Momento para arguir............................................................................43

2.9. Recurso..................................................................................................43

2.10. Objeção de pré-executividade e os embargos...................................44

CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................47

REFERÊNCIAS............................................................................................................48

INTRODUÇÃO

Podemos dizer que o processo de execução é um processo em que o exequente tem uma posição de vantagem em relação ao executado, visto que possui um título executivo, sendo que a legislação processual brasileira não admite a defesa no processo executivo.

O processo de execução tem a capacidade de fazer o executado sofrer constrição de seus bens por intermédio da penhora, ainda que entenda ser indevida a execução, e mesmo que apure que a execução é infundada e, assim sendo, não pode progredir, ou mesmo que seja abusiva,