O Poder Judiciário e a tutela do Aspecto Cultural: Quilombos e cultura Afrodescendente.

FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA
BACHARELADO DE DIREITO

MÁRCIA SANTOS R.A: 19978

OLIDIO SOUZA SANTOS R.A: 20509

LETICIA CAMILA RODRIGUES RA: 21438

VIVIANE GOIS R.A: 21835

GABRIELA PRETO R.A: 22116

O Poder Judiciário e a tutela do Aspecto Cultural: Quilombos e cultura Afrodescendente.

Campo Limpo Paulista - SP
2017

MÁRCIA SANTOS R.A: 19978

OLIDIO SOUZA SANTOS R.A: 20509

LETICIA CAMILA RODRIGUES R.A: 21438

VIVIANE GOIS R.A: 21835

GABRIELA PRETO R.A: 22116

O Poder Judiciário e a tutela do Aspecto Cultural: Quilombos e cultura Afrodescendente.

Artigo científico para o curso de bacharelado em Direto Na Faculdade Campo Limpo Paulista (FACCAMP) referente a matéria de Prática Jurídica Civil ministrada pelo professor

Fabio Pinheiro Gazzi.

Campo Limpo Paulista  - SP

2017

O Poder Judiciário e a tutela do Aspecto Cultural: Quilombos e cultura Afrodescendente.

 Gabriela Preto, Márcia Santos,

 Viviane Gois, Leticia Camila,

 Olidio Souza Santos.

Alunos cursando o 6° e 7° período do curso de Bacharelado em Direito, Na Faculdade Campo Limpo Paulista (FACCAMP).

Resumo: Neste artigo abordaremos a questão envolvendo quilombolas no Brasil em busca de seus direitos. O direito a terras ocupadas por suas comunidades que fazem parte da história do pais, e tais questões nunca foram enfrentadas com a profundidade necessária para preservação de seus interesses. Já foram criados vários programas sociais para preservação dos direitos das comunidades quilombolas porem pouco se sabe e se divulga a necessidade de preservação dessa cultura que faz parte da história e do desenvolvimento do Brasil.

Palavras-Chave: Políticas Publica, Direitos de Quilombolas, Direito de terras de propriedade Rural.

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Evolução histórica dos negros no Brasil e no Mundo; 2.1. Comunidades quilombolas no Brasil; 3. Política nacional e legislação de proteção aos direitos quilombolas; 3.1. Comunidades quilombolas e direito tutelado sobre terras no Brasil; 4. Estudo de casos Judiciais quilombos cultura e afrodescendência; 4.1 Direitos quilombolas ao território na arena do legislativo Federal; 5. Conclusão; Bibliografia .

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INTRODUÇÃO

           O presente trabalho parte de um panorama já muito discutido porem pouco visto sobre os direitos dos quilombolas pela preservação de sua cultura afrodescendente que faz parte da história do Brasil e ainda assim omisso os momentos de luta por seus direitos das comunidades negras do país. As comunidades quilombolas estão presentes na maior parte do território nacional sendo algumas constituídas no período da escravidão e algumas após a abolição formal da escravatura assim fixando-se em terras que foram doadas a partir da desagregação da lavoura, doação de comunidades religiosas e ocupação regularizada pelo governo.

          A comunidade negra quilombola passou a ser vista na esfera pública brasileira não só como tema de política de reconhecimento e identidade do povo e sim visto como uma questão de direito. Por sempre ser tratados em segundo plano na política social o governo tem uma grande dívida com essas comunidades e assim vem sendo criados decretos e leis assegurando direitos para as comunidades quilombolas desde a constituição de 1988. Sendo o decreto n° 4.887, de 2003 o mais importante na qual trata-se da regularização fundiária de terras de quilombos e define as responsabilidades dos órgãos governamentais.

           Tendo em vista todo histórico da comunidade negra no brasil suas lutas pela conquista de direitos igualitários a necessidade de reconhecimento e da tutela dos seus direitos e interesses pela preservação de suas comunidades e cultura própria é eminente e isso não só justifica a necessidade de preservarem os registros e os sítios históricos onde foi enraizado o sofrimento a luta pelos direitos. Queremos neste artigo, abordar alguns desses argumentos com o desejo de delinear e assegurar que politicas publicas criadas para assegurar os direitos do povo quilombola está sendo aplicado e trazendo efeitos benéficos para os quilombos existentes que são tratados perante a constituição de forma respeitosa e igual mas na pratica da aplicação da lei para assegurar os Direitos tutelados e muito difícil.

[pic 1]

Programa Brasil Quilombola, guia de políticas públicas para comunidades Quilombolas. Pg.14

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS NEGROS NO BRASIL E NO MUNDO

          Durante toda história os negros foram tratados com exclusão, escravidão e miséria e em muitos países incluindo o Brasil o descaso com as comunidades afrodescendentes perdura até os dias atuais.

          Oriundos da África subsaariana e das regiões próximas vivia uma grande diversidade étnica na qual possuía religiões, línguas e costumes diferentes e assim as tribos originavam vários impérios com modelo socioeconômico assemelhado ao feudalismo sendo submetidos ao poder de um só soberano.

          A escravidão era presente muito antes da chegada dos europeus onde os negros eram retirados de forma compulsória de suas comunidades para desempenhar trabalho escravo os europeus comercializavam negros e enriqueciam com o desenvolvimento econômico oriundo do trabalho escravo destes, não tendo que gastar com mão de obra e muito menos com a qualidade de vida e com condições de trabalho. Negros eram escravizados pela Europa e logo após o descobrimento da América sendo levados para desenvolver o trabalho e enriquecer os senhores em toda América.  Na América os negros eram submetidos a largar suas religiões e adotar o catolicismo fazendo com que  se difundissem mais e mais de suas origens.

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