O Procedimento Comum

[pic 1]        2º TRABALHO/2020 - PROCEDIMENTO COMUM – DIREITO  4º/5º PERÍODOS  

 

 

1.- Não haverá necessidade das providências preliminares quando, EXCETO:

1. Não houver resposta do réu nem inocorrência dos

efeitos da revelia;

1. O réu não produzir defesa indireta;
2. O réu não produzir defesa direta;
3. Não se produzir documento com a contestação.

 

2.- No julgamento conforme o estado do processo o juiz proferirá sentença sem apreciar o mérito da causa nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC, casos em que:

1. A sentença será terminativa, pois os aspectos examinados são de natureza material;
2. A sentença será terminativa, pois os aspectos examinados são de natureza formal;
3. A sentença será definitiva, pois os aspectos examinados são de natureza material;
4. A sentença será definitiva, pois os aspectos examinados são de natureza formal.

 

3.- Marque V, se verdadeiro, ou F, se falso:

(V) O juiz examinará o pedido e proferirá sentença apreciando o mérito quando não houver necessidade de produção de outras provas além das trazidas na inicial pelo autor e na contestação pelo réu;

(F) O indeferimento da petição inicial é causa de extinção do processo com resolução do mérito;

(F) A prescrição do direito do autor é causa de julgamento conforme o estado do processo com resolução do mérito;

(        ) Não ocorrerá cerceamento de defesa quando o juiz julgar antecipadamente o mérito do processo que dispensar audiência de instrução e julgamento.  

 

4.- Não é exemplo do art. 357, I do CPC:

1. Regularização da representação de autor menor;
2. Citação de um litisconsorte passivo necessário;
3. Ausência de coerência lógica entre o pedido e os fatos e fundamentos jurídicos deduzidos pelo autor;
4. As preliminares suscitadas em sede de contestação.

 

5.- Minnie ingressou com Ação de Reconhecimento de União Estável contra Mickey. Em sua defesa e antes de discutir o mérito, Mickey alegou e provou que o objeto já havia sido discutido e julgado em processo anterior devidamente transitado em julgado. Nesse caso hipotético, os autos serão conclusos para o juiz, que tomará a seguinte providência:

1. Julgamento conforme o estado do processo, com apreciação de mérito;
2. Determinará que a autora se manifeste, em 15 dias, para que se cumpra o contraditório;  
3. Designará audiência de instrução e julgamento;
4. Julgamento conforme o estado do processo, sem apreciação de mérito.

 

6.- Na decisão saneadora o juiz poderá realizar os seguintes atos, EXCETO:  

1. Definir a distribuição do ônus probatório;
2. Designar audiência de instrução;
3. Resolver questões processuais pendentes;
4. Avaliar o mérito, mesmo nos casos complexos, isso nas hipóteses em que entender viável com vistas ao princípio da celeridade processual.  

 

7.- Sendo o caso de designação de audiência de instrução e julgamento, em nenhuma hipótese o juiz poderá limitar o número de testemunhas a que as partes têm direito, sob pena de ferimento ao princípio da ampla defesa. A assertiva está:     (  ) Correta;

( x ) Errada.  

 

8.- Ultrapassadas as providências preliminares e quando não couber a extinção do processo, nos termos do art. 354 do CPC, nem for possível o julgamento antecipado do mérito previsto no art. 355 do CPC, será caso de:

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