O Processo Judicial Eletrônico Afronta os Princípios do Acesso à Justiça

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL

DOCENTE: PROF. MARCOS SILVEIRA DO AMARAL

PLANO DE AULA

TURMA: NOITE

ANO: 2015

SEMESTRE: 2° - NOITE

HORÁRIO: 19 às 22h 40 min.

TEMA

O Processo Judicial Eletrônico restringe a aplicação dos princípios do acesso à justiça e da publicidade.

OBJETIVOS

1. Conhecer a lei que regulamentou a obrigatoriedade do processo judicial eletrônico.
2. Discutir a possibilidade de restrições dos princípios do acesso à justiça e da publicidade em face da implantação do sistema processual eletrônico no judiciário.
3. Analisar as implicações dessa restrição e possíveis soluções para que sejam efetivados no processo eletrônico os princípios do acesso à justiça e da publicidade.

CONTEÚDOS

1. A Lei 11419/2016 como novo método de prestação jurisdicional;
2. A possibilidade de o processo judicial eletrônico restringir os princípios constitucionais, em especial o do acesso à justiça e o da publicidade;
3. Possíveis soluções para evitar restrição aos princípios constitucionais e/ou chegar à conclusão que tais princípios não são restringidos pelo processo judicial eletrônico.

METODOLOGIA

A aula expositiva será estruturada em dois encontros, com uso de tecnologia de apoio com apresentação em Powerpoint sobre o mencionado assunto, debates, fichas de leitura e resolução de questões objetivas.

AVALIAÇÃO

A avaliação da aula será composta de 4 notas, abrangendo: a frequência à aula; a entrega da ficha de leitura indicada; a participação no debate; e, por fim, um questionário objetivo a ser respondido em sala. No perfazimento de 3 das 4 notas, as fichas, resolução das questões objetivas e a participação nos debates valerão até 8 pontos e a frequência, 2 pontos.

REFERÊNCIAS

ARAÚJO ALMEIDA FILHO, Jose Carlos de. Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico. 5. ed. São Paulo: Forense, 2015.

MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

CÂMARA; Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2016.