O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL–STF

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL–STF                      

Compõe-se de 11 Ministros escolhidos pelo presidente da república dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada (101 CF).        

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA– CNJ

Composto por 15 membros. Sua competência é o controle interno do PJ, exceto STF (103-b CF).

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA–STJ                            

Seus 33 Ministros são escolhidos pelo presidente da república, a partir de lista tríplice formulada pelo próprio tribunal. O indicado passa ainda por sabatina do Senado Federal antes da nomeação. 1/3 deve ser escolhido entre desembargadores federais, 1/3entre desembargadores de TJs e, por fim, 1/3 entre advogados e membros do Ministério Público (104 CF).

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR–STM

O integram 15 Ministros vitalícios, sendo 10 oficiais generais das forças armadas e 5 civis; sua competência é o julgamento de crimes militares definidos em lei (123 CF).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL–TSE

7 Ministros o integram. 3 oriundos do STF, 2 do STJ e 2 da advocacia (119 CF).

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO–TST

Compõe-se de 27 Ministros, sendo 1/5 oriundos da advocacia e MPT e os demais dentre juízes oriundos da magistratura de carreira dos TRTs (111 A CF).

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS–TRF

Compostos por 7 desembargadores, no mínimo e nomeados pelo presidente da república, sendo 1/5 de advogados e membros do MPF e os demais mediante promoção de juízes federais (106 CF).

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA–TJM

Compete o julgamento dos integrantes das chamadas Forças Auxiliares, ou seja, as organizações militares estaduais - policiais e bombeiros - também, nos crimes militares definidos em lei. Do mesmo modo, também lhe compete o julgamento dos militares da reserva, os reformados e os ex-militares (ou excluídos) que tenham cometido crime militar ainda na ativa (125 CF)

TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS–TRE

Existe 1 em cada capital e também no DF. Compõem-se de 2 desembargadores do TJ, 2 juízes de direito, 1 juiz federal, 2 advogados (120 CF).

TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO-TRT

Compõem-se de 7 juízes, sendo 1/5 advogados e membros do MPT e os demais mediante promoção de juízes do trabalho (115 CF).

MINISTROS

Denominação dos juízes nos tribunais superiores

DESEMBARGADORES        

Denominação do juiz de direito ou federal no 2° grau de jurisdição

JUÍZES DE DIREITO

São investidos na função pública através de concurso público e atuam na justiça estadual de 1° grau (93 CF).

JUÍZES FEDERAIS

Denominação que se dá ao magistrado do 1° grau da justiça federal