TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

O Testamento Público É um Testamento Ordinário

Por:   •  25/6/2021  •  Trabalho acadêmico  •  265 Palavras (2 Páginas)  •  71 Visualizações

Página 1 de 2

                 

Testamento Público

É um testamento ordinário

Além de ser a forma mais popular de testamento no Brasil, é a forma mais segura, prq no particular, tem o problema de não ser registrado em cartório, então depende muito de testemuhas e tal.

O tabelião deve limitar-se a registrar a vontade declarada pelo testador, não podendo influir de qualquer modo sobre ela. No entanto, as disposições devem estar 10 sempre em conformidade à lei, à ordem pública ou aos bons costumes, devendo contestar qualquer disposição que contrarie as mesmas.

Os requisitos legais de acordo com o art 1864 CC

  • Deve ser escrito por tabelião ou substituto legal que deve ser anotadas. Etntão proprio testador que deve dar essas informações e do que ele quer fazer, não podendo ser pro procuração.
  • Depois de Lavrado ele deve ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a duas testemunhas, ou pelo testador na presença do oficial e das destemunhas
  • Depois de lido as testemunhas assinam e está pronto.

Ele é admitido na forma manuscrita ou digitada

No caso de pessoas analfabetas, elas só poderão testar a forma pública, prq o ofcial deve declarar que o testador e analfabeto e vai ser escolhido uma pessoa a pedido dele pra assinar junto com as testemunhas

O surdo, lerá seu testamento, caso não saiba ler, ele escolherá uma pessoa pra ler e dizer pra ele que está tudo ok com a sua vontade já manifestada

O cego só pode testar na  forma pbública também, e deve ser lido duas vezes em voz alta uma pelo tabelião ou subustituto e outra por uma das testeminhas ecolhidas pelo testador.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (1.6 Kb)   pdf (37 Kb)   docx (312.8 Kb)  
Continuar por mais 1 página »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com