O Trabalho Trabalhista

AULA 04

Contrato de Emprego

 

Teorias sobre o contrato

        A – da relação

        B – da instituição

        C – do contrato

Característica do contrato de emprego

         1 – o contrato é de direito privado (partindo da adoção da teoria contratualista como negócio jurídico).

        2 – é intuitu personae – pessoalidade e infungibilidade.

        3 – oneroso – contraprestação.

        4 – alteridade – é a alheiabilidade.

        5 – bilateral – gera direitos e deveres para ambas as partes. Em regra, o contrato bilateral é sinalagmático.

        6 – sinalagmático – sinalagma significa que há reciprocidade entre os direitos e os deveres. Os direitos e deveres são recíprocos e antagônicos.

        7 – consensual – é caracterizado pelo consenso, pela simples manifestação de vontade, independentemente de qualquer outra formalidade.

        8 – comutativo – equivalência entre as prestações. Ex: valor do salário equivale a importância da prestação do serviço.

        9 – trato sucessivo de débito permanente ou de prestações continuada – os direitos e deveres são renovados em períodos de tempo regulares.

        10 – informalidade – excepcionalmente os contratos serão formais. Há uma linha de entendimento que sustenta a mitigação da informalidade pelo advento da reforma trabalhista. Em tese, as novas formas de contratações flexíveis exigem a escrita como condição de sua validade. Ex: contrato intermitente.

Forma do contrato:

                Expresso – escrito ou oral

                Tácito

Obs: excepcionalmente, o contrato deve ser escrito.

Obs: solenidade não é exigida no contrato de emprego.

Elementos do contrato:

          A – agente capaz;

        B – objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

                 Diferença entre trabalho ilícito x trabalho proibido.

        C – forma prescrita ou não defesa em lei;

Anotação da CTPS

        A CTPS não é contrato, mas prova do contrato.