O Trabalho escravo e suas consequências

O TRABALHO ESCRAVO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

A primeira coisa, portanto, é dizer-vos a vós mesmos:

Não aceitarei mais o papel de escravo.

Mahatma Gandhi

RESUMO

Este artigo tem como objetivo fazer uma análise do trabalho escravo que em pleno século XXI, ainda ocorre no Brasil e suas consequências perante o Código Penal. Quando se fala em trabalho escravo, remete-se logo a troncos, correntes e senzalas. Entretanto, nos dias de hoje, apesar se não serem mais utilizados nenhum desses instrumentos, muitos empresários, principalmente do agronegócio, se aproveitam das dificuldades que muitos trabalhadores passam para ingressar no mercado de trabalho e os contratam, pagando-lhes remunerações irrisórias, onde são descontados valores de alimentação, moradia e até das ferramentas irão no serviço. O artigo abordará temas voltados para a escravidão, como um breve histórico, paralelo com os dias de hoje e o trabalho escravo no contexto da legislação penal. A metodologia aplicada será a do método indutivo, com pesquisa bibliográfica do tema, sendo pesquisado em livros, revistas, trabalhos acadêmicos e sites de pesquisa na internet.

Palavras-chave: Trabalho escravo, sanções, Código Penal.

1. INTRODUÇÃO

        Fazer um artigo a respeito de escravidão no Brasil, em pleno século XXI, soa como soa como se fosse uma pesquisa em livro de história do ensino médio, onde se relatava a respeito do tráfico humano de pessoas da África para as Américas e que as mesmas eram vistas como mercadorias. Lembra também das senzalas, correntes, capitão do mato e quilombo. No entanto, esta não é a imagem da escravidão na atualidade, que afeta ainda países subdesenvolvidos, sendo um produto da desigualdade social e da impunibilidade por parte das autoridades competentes.

        No entanto, a prática do trabalho escravo ainda prevalece nos dias de hoje e está em evidência, sendo divulgado sempre pela mídia como um de grandes problemas trabalhistas, que o governo federal vem tentado de todas as maneiras solucionar por meio de políticas que visem a sua erradicação. É preciso compreender que a situação de quem trabalha nestas condições é grave e é necessário que seja enfrentada de maneira corajosa, não apenas com políticas paliativas, mas de maneira efetiva e eficaz, abrangendo não apenas o governo, mas a sociedade civil e organismos internacionais de defesa do trabalho.

        O artigo objetiva analisar como o trabalho escravo ainda é praticado no Brasil em pleno século XXI. Serão abordados temas como o breve contexto histórico da escravidão, um paralelo com os dias de hoje, o aspecto econômico e as consequências legais de tal prática. A metodologia utilizada a indutiva, ou seja e uma premissa singular ou particular para outra, geral, através de pesquisa bibliográfica do tema, em livros, revistas, trabalhos acadêmicos e sites de pesquisa na internet.

2. UM BREVE HISTÓRICO

        Quando os portugueses chegaram ao Brasil, primeiramente tentaram utilizar como mão de obra escrava os índios, mas não foi possível por ser economicamente inviável e porque estes eram rebeldes e preguiçosos. Como não foi possível escravizar os índios, os portugueses, a partir do século XVII, passaram a utilizar mão de obra escrava, proveniente da África.

        Os escravos eram trazidos em navios denominados negreiros e muitos morriam durante a travessia, seja por doença ou por suicídio. Os porões destes navios eram humanamente terríveis, sem a menor condição de higiene, além de serem apertados, sendo uma condição verdadeiramente degradante. Nem animais eram tratados da forma como os negros eram na época do tráfico de escravos. Ao chegarem eram vendidos como mercadorias e utilizados nas mais diversas funções como domésticos e também em serviços da lavoura de cana-de-açúcar. Por serem vistos como mercadorias podendo ser vendidos ou trocados, eram vistos como coisas e não como sujeitos do direito. Segundo Viana (2007, p.  37), “[...] como sucede em todos os tempos, submissão e a resistência conviviam lado a lado. ”

Para Gorender (1980, p. 60) eram dois os modos de escravidão no Brasil – Colônia: o patriarcal, que se caracterizava por uma economia natural e, também, o colonial que visava a produção de bens comerciáveis e lucrativos, de forma que a escravidão se estabeleceu como “tipo fundamental e estável de relação de produção”.  Inicialmente, os negros se submetiam sem reclamar aos senhores de engenho, submetendo-se a todo tipo de humilhação possível, no entanto, com o passar do tempo, alguns passaram a rebelar-se e fugir formando os quilombos, que era, fortificações criadas e vigiadas pelos negros fugitivos e que eram localizadas em meio a matas fechadas, de difícil acesso aos seus perseguidores.

        No ano de 1888, os escravos foram libertados através da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel. Os primeiros imigrantes que chegaram para trabalhar nas lavouras de café eram suíços e alemães que imigraram antes mesmo do fim da escravidão e que eram inicialmente custeados pelo governo. Com o passar do tempo, não foi possível haver mais este subsidio por parte do governo, provocando um acumulo de dividas por parte dos imigrantes, que eram pagas pelos chamados “Barões do Café”, que trocava as dívidas por trabalho, muitas vezes exaustivos e extenuantes.

        No período do ciclo da borracha, em especial, no período da Segunda Guerra Mundial, muitos nordestinos se deslocaram para a região amazônica, onde trabalhavam de forçosamente, sendo obrigados a permanecer trabalhando, enquanto não terminasse de pagar as dívidas contraídas junto aos coronéis, coisa que nunca acontecia, já que eles pagavam pela passagem, estadia, alimentação e ferramentas de trabalho. Segundo Chaves (2006, p. 89.), “a escravidão de hoje teve sua origem no período da ditadura militar, quando os governos apoiaram indiscriminadamente o agronegócio. ”

3. A ESCRAVIDÃO NOS DIAS DE HOJE

        Com o advento da abolição da escravatura no século XIX, foi necessário repensar o sistema econômico e social e como esta mão de obra seria substituída. Durante o período pós abolição ocorreu vários conflitos na formação da classe dos chamados libertos e ainda assim, ainda existiam os trabalhadores que desempenhavam suas funções nas condições de exescravos, dependendo dos seus patrões e sem nenhuma condição de se manter.

        Em pleno século XXI, a escravidão ainda está presente de forma diversa da que ocorreu no século XVII, já que nos dias de hoje o escravo não é mais mercadoria, mas pode ser ou não visto como tal. Ainda assim, existe semelhança entre a escravidão na época do Brasil Colônia e Império e nos dias de hoje como “a privação de cidadãos e de seus direitos, retirando-lhes a garantia à dignidade humana. ” (Martins, 1997, p. 103).  Apesar de não ser legalizada nos dias atuais, infelizmente tal prática permanece muitas vezes impune, mesmo que os órgãos governamentais se empenhem em combater ostensivamente, sendo muitas vezes vistas no contexto social como um “mal menor”. A sociedade brasileira necessita se ater a esta problemática que afeta a vida de muitos trabalhadores de forma desumana.