O problema do trabalho infantil no Brasil e no mundo

O trabalho infantil é um problema social que afeta milhões de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo. De acordo com os dados divulgados pela OIT2, ainda existem cerca de 215 milhões de crianças e adolescentes exploradas no trabalho precoce no mundo, sendo que mais da metade desses trabalhadores infantis estão nas chamadas ‘piores formas de trabalho infantil’3. No Brasil, apesar da redução verificada nos últimos anos, ainda existem 3,4 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos em situação de trabalho, o que equivale a 12,4% do total de crianças e adolescentes existentes nessa faixa etária. Somente na faixa dos 10 aos 13 anos foram constadas 710 mil crianças e adolescente trabalhando, número superior ao verificado em 2000. Em pelo menos 59 municípios brasileiros, o número de crianças e adolescentes que trabalham é maior do que o número dos que não trabalham4. Além da quantidade, outro aspecto que preocupa é o das condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores infantis. Muitas crianças exercem atividades proibidas até mesmo para os adultos, como a exploração sexual, o tráfico de drogas, o trabalho análogo ao de escravo, dentre outras atividades ilícitas5. Um grande contingente dos pequenos trabalhadores realiza atividades insalubres e perigosas, a exemplo do trabalho nas ruas, lixões, pedreiras, carvoarias, dentre outras atividades exercidas em condições degradantes. Mais de 90% dos adolescentes que trabalham não tem carteira assinada, e cerca de 25% estão fora da escola, pois não conseguem conciliar a exaustiva jornada de trabalho com as atividades escolares.

1 Procurador do Trabalho (MPT-CE) - especialista em Direito e Processo do Trabalho. Idealizad

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