Trabalho Infantil No Brasil

INTRODUÇÃO

O governo brasileiro sempre tratou e vem tratando o trabalho infantil como uma questão de direitos humanos. O tema é um desafio tanto para o governo quanto para a sociedade. Sabemos que o trabalho infantil tem que ser eliminado, e um dos pontos do desafio para a sociedade seria em relação à objetividade de uma sociedade democrática, visando sempre a igualdade de possibilidades para todos os cidadãos. A infância e a adolescência devem ser tratadas de uma maneira mais que especial, sempre adentrando com bastante atenção nas questões políticas e sociais.

A forma como ainda tratamos as questões do trabalho infantil no Brasil, ainda não é uma maneira concentrada para o tratamento da erradicação deste tema. Embora o problema não esteja restrito apenas à pobreza, à desigualdade e à exclusão social ainda existente no Brasil, deve abordar mesmo que existam outros fatores que fazem com que contribuem para o seu agravamento, como por exemplo, questões culturais e econômicas.

Quando nos deparamos com um menor de quatorze anos trabalhando, e o empregador na forma da lei, o determina como um aprendiz, a lei garante a esse menor o direito a bolsa de aprendizagem, o que verificamos que na pratica isso não ocorre bem assim, já o maior de quatorze anos é assegurado por direitos previdenciários quantos seus direitos trabalhistas, que tem que ser respeitados. Mesmo com todas essas condições previstas na lei, muitos países, e nesses incluem o Brasil, a realidade social gera, de alguma maneira, a necessidade de aumento de renda das famílias mais pobres, que muitas vezes, vêem nos filhos uma fonte de renda, o que não deveria ocorrer desse modo. De toda forma, ainda existem pessoas e ONGs que se preocupam com o assunto.

É comum que vejamos no Brasil e em boa parte do mundo, crianças que sejam exploradas a trabalhar recebendo como salário, um prato de comida ou alimentos para o sustento de sua família. Tal trabalho provoca na criança sérios problemas físicos e psicológicos, retirando-as das escolas e as submetendo ao trabalho escravo. Mas esse trabalho se torna difícil, porque em muitos casos pessoas que vivem em miséria, torna-se cada vez mais complicado explicar aos pais que as crianças não podem trabalhar e sim frequentar as escolas.

O governo brasileiro, ao relatar a complexidade do problema, tem procurado juntamente com a sociedade, com as instituições e programas que possam da alguma forma combater o trabalho infantil em toda sua extensão, principalmente aquelas consideradas intoleráveis que desrespeitam os direitos fundamentais do cidadão e que são intransferíveis a pessoa humana.

Como já dito anteriormente, o trabalho infantil é um problema social que deixa aflita uma enorme parcela da humanidade, e está vinculada diretamente às condições econômicas. Quando vimos uma criança trabalhando, muitas delas em situações precárias que comprometem sua saúde são porque os próprios pais usam nelas um meio de sobrevivência. E se o trabalho consegue assegurar apenas a comida para a própria sobrevivência da família, a educação fica cada vez mais difícil e o futuro de cada criança fica cada vez mais incerto.

No âmbito do Ministério do Trabalho, foram criadas, em todos os Estados, as Comissões Estaduais contra o Trabalho Infantil. No Ministério da Justiça, foram estabelecidos o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e, no contexto dos estados e municípios, os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares. Para promover a integração das ações do Governo Federal foi criado o Grupo de Repressão ao Trabalho Forçado (GERTRAF), composto por sete ministérios sob a coordenação do Ministério do Trabalho. O maior esforço para integrar as ações do governo com os da sociedade reside no Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que conta com o apoio do UNICEF e da OIT. Este Fórum concebeu o Programa de Ação Integrada (PAI), que concede bolsas-escola para as famílias que retirem as crianças do trabalho e as coloquem na escola.

Sabemos que o mercado de trabalho para menores vai demorar a mudar, isto porque os órgãos do Governo Federal, dos Estados e dos municípios, juntamente com a colaboração de entidades da sociedade civil e pelo apoio recebido da Organização Mundial do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), vêm trabalhando de maneira intensa, mas as pessoas não compreenderam ainda a gravidade do problema que é o trabalho infantil, portanto, continuam a mercê de explorar as crianças para o trabalho.

No Brasil a nossa Constituição Federal de 1988 determinou a idade mínima para admissão do trabalho o jovem de 14 anos. Desta forma, os jovens que estiverem entre 12 e 14 anos, só podem trabalhar como aprendizes. Contudo, o Governo brasileiro encaminhou junto ao congresso nacional, uma proposta a emenda constitucional que torna o trabalho infantil de crianças menores de 14 anos como ilegal, mesmo nas condições de aprendizes. Isto significa dizer que a aprendizagem é uma forma mais viável para os adolescentes que precisam de uma renda para ajudar a família, sendo tal renda uma complementação para o orçamento domestico, sem, no entanto, colocar em risco a sua formação pessoal, auferindo também na escolha de uma profissão futura.

O reconhecimento do problema e as formas pelas quais Governo e sociedade o estão enfrentando têm sido registrados em documentos e fóruns nacionais e internacionais voltados para a questão do trabalho infantil. A despeito dos avanços no entendimento do tema e na concepção e implementação das ações há muito ainda por fazer, não só em termos de definição de novas estratégias, mas também de articulação institucional, dentro e fora das diversas esferas do Governo, para ampliar as atividades de combate a tal condição de trabalho.

Há de se justificar as formas do tema ser abordado, tendo em vista a contribuição do estudo com fins de formular características e medidas para o avanço da erradicação do trabalho infantil no Brasil.

O foco do estudo é combater o trabalho infantil e tentar proporcionar varias mudanças legislativas que visem sua descontinuidade, também a melhoria do sistema de educação e tentar vislumbrar de alguma maneira, em que situações podem ser indispensáveis o trabalho infantil para o sustento familiar, aumentando ainda mais os incentivos dos sistemas governamentais, como por exemplo, o Bolsa-Escola, e os programas de geração de emprego e renda para toda a família. O estudo foca-se ainda em demonstrar que o trabalho infantil e seus efeitos possam diminuir, se houver a compreensão da população, sobre o motivo de sua existência na situação social.