ONU cobra investigação imediata sobre barbárie em presídio maranhense

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL

RESENHA DO CASO

“ONU cobra investigação imediata sobre barbárie em presídio maranhense”

É inequívoco afirmar que a situação que remete aos presídios brasileiros são precárias e decadentes. Fato que pode ser confirmado pela barbárie acontecido em um Presídio no Maranhão. A situação foi tão grave que tomou proporções internacionais – e até o próprio Alto comissariado da ONU se manifestou.

O jornal Folha de São Paulo mostrou um vídeo absurdo e violento sobre três presidiários decapitados dentro de presídio (enquanto seus colegas celebram o fato).

A consequência foi que o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos se manifestou – e cobrou medidas interventivas do estado brasileiro, pedindo assim uma investigação efetiva, imediata e imparcial do ocorrido.

Não obstante, a segurança do presídio é feita por uma empresa terceirizada. O relatório do CNJ afirmou que o estado não tem condições de apurar casos de abuso de autoridade,  bem como de corrupção ocorridos no âmbito do presídio em questão.

 

No entanto, a polícia militar assumiu a segurança do presídio de Pedrinhas e apreendeu 200 armas e 30 celulares. Em segunda vistoria, apreendeu ainda mais armas e celulares – revelando a desorganização do local.

A situação revela quão grotesca e violenta pode ser a atitude humana no ambiente onde não existe controle estatal.

Portanto, conclui-se que urge um estudo mais efetivo do Direito Constitucional internacional, bem como das leis e medidas práticas que surtirão mais efeitos em nosso país.

Tais episódios de barbárie revelam que, alguns lugares do país, estão sob uma situação de anomia, em que não mais se reconhece a autoridade das instituições regentes, nem mesmo suas leis. São micro sociedades com regras próprias.

Não obstante, não há que se resignar com situações de barbárie. O Estado precisa encontrar medidas efetivas para coibir tais atos. Precisa-se inspirar-se nas regras do direito Constitucional Internacional, aplicando-as e moldando-as à realidade do nosso país. Somente por meio de estratégia e coerência com a realidade social tais leis surtirão verdadeiros efeitos.