OS CRIMES CIBERNÉTICOS
Por: José Teixeira • 6/10/2020 • Trabalho acadêmico • 22.319 Palavras (90 Páginas) • 264 Visualizações
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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
MAIARA MATEUS DO NASCIMENTO
apontamentos jurÍdicos aos direitos da personalidade e a sua relação com os crimes cibernéticos
Araranguá
2016
Maiara mateus do nascimento
apontamentos jurÍdicos aos direitos da personalidade e sua relação com os crimes cibernéticos
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Dr. Jeã Pierre Lopes Toledo, Esp.
Araranguá
2016
MAIARA MATEUS DO NASCIMENTO
apontamentos jurÍdicos aos direitos da personalidade e sua relação com os crimes cibernéticos
Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo Curso de Bacharelado em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina.
Tubarão, (dia) de Junho de 2016.
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Professor e orientador Jeã Pierre Lopes Toledo, Esp.
Universidade do Sul de Santa Catarina
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Profa. Renan Cioff De Sant'Ana, Esp.
Universidade do Sul de Santa Catarina
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Prof. Fábio Mattos, Esp.
Universidade do Sul de Santa Catarina
agradecimentos
Primeiro, agradecer a Deus, por permitir que eu chegasse ao final de um dos muitos desafios que terei que enfrentar.
Ao orientador e professor Jeã Pierre Lopes Toledo, pelo seu conhecimento e orientação que contribuíram na construção deste trabalho e pela paciência e motivação que me deu durante este percurso.
À minha família, que nos momentos difíceis, me deram força e souberam me motivar com palavras de estimulo.
A minha amiga, Dra. Natiara Patrício dos Santos, que me deu forças todos os dias para que eu continuasse com foco e fé, me motivando, e falando as palavras certas quando necessário e que teve grande contribuição no desenvolvimento e revisão do presente trabalho.
E a todos que, de uma forma ou de outra, contribuíram para o desenvolvimento deste trabalho monográfico, muito obrigada.
“Os direitos à intimidade e a própria imagem formam a proteção constitucional à vida privada, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.” (Alexandre de Moraes).
resumo
O presente trabalho tem o objetivo de estudar a divergência que existe entre os direitos da personalidade e de liberdade de expressão, focados na internet e na responsabilidade do agente do delito e terceiros, pelo conteúdo inserido nela. Desta forma, primeiramente abordaremos acerca da história e evolução do computador e da internet, e seu avanço e impacto na sociedade atual, após, será feita uma analise quanto aos crimes cibernéticos de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e em relação a carência de legislação para estes crimes, em seguida faremos um breve estudo quanto aos direitos da personalidade e a sua relação com o direito de expressão. Por fim, identificaremos qual a responsabilidade que possuem àqueles que inserem e compartilham informações inseridas nos meios virtuais da internet com desrespeito aos direitos da personalidade do individuo.
Palavras-chave: Crimes. Internet. Crimes cibernéticos. Direitos da Personalidade. Liberdade de Expressão.
abstract ou RÉSUMÉ ou RESUMEN
refazerThe present workaims to study the conflict that exists between the rights of personality and freedom of expression, focused on the Internet and the responsibility of the person who committees the infraction and those involved, on this way, first it will be broach about computerand internet, and his advance/impact on the society, after this study, it will be made a review about the cybercrime according with the Brazilian legal order in relation of the lack of legislation for these crimes, right after, it will be analyzed the personality rights and the right of expression. After analyzed what is necessary, it will be possible the understanding of the responsibility from those refractors and those who are related tho the infractions before the inserted information on the internet, considering that the content published can cause damage, affecting the human being rights.
Key words: Crimes. Internet. Cybercrimes. Personality rights. Expression freedom.
sumário
1 introdução
2 a evolução histórica do computador e da internet 13
2.1 NOÇões gerais da internet e o seu impacto quanto ao avanço tecnologico na sociedade atual 21
3 CRIMES VIRTUAIS 24
3.1 definição e classificação dos crimes cibernéticos 26
3.2 Crimes cibernéticos de acordo com o ordenamento jurÍdico brasileiro 28
3.2.1 Os principais crimes praticados no mundo virtual da internet no Brasil 30
3.3 Da Carência de legislação em relação a punição aos crimes cibernéticos 36
4 APONTAMENTOS JURíDICOS AOs DIREITOs DA personalidade e sua relação com OS CRIMES CIBERNÉTICOS 41
4.1 INtimidade e privacidade na web 42
4.2 a proteção doS direitos da personalidade e a liberdade de expressão na internet 43
4.2.1 Os direitos da personalidade sobre a ótica constitucional e sua conceituação 43
4.2.2 Direitos da personalidade em espécie 45
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