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OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: CONSTITUIÇÃO DE 1824 E 1988

Por:   •  9/4/2017  •  Trabalho acadêmico  •  3.904 Palavras (16 Páginas)  •  161 Visualizações

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E HUMANIDADES

Bacharelado em Direito

Metodologia Científica

ProfªDrªZildete I. de O. Martins

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: CONSTITUIÇÃO DE 1824 E 1988

ANA CAROLINE OLIVEIRA SILVA

CAMILLA FERREIRA MARQUES

CECÍLIA SANTANA BRANDÃO

JÉSSICA NOGUEIRA CUNHA

JOELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA

B01

GOIÂNIA

2015

ANA CAROLINE OLIVEIRA SILVA

CAMILLA FERREIRA MARQUES

CECÍLIA SANTANA BRANDÃO

JÉSSICA NOGUEIRA CUNHA

JOELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: CONSTITUIÇÃO DE 1824 E 1988

Monografia realizada no 1º período do curso Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina Metodologia Científica da Escola de Formação de Professores e Humanidades com a finalidade de avaliação N.2. Orientadora: Profª. Drª. Zildete I. O. Martins.

GOIÂNIA

2015

Dedicamos a Deus, a todos os familiares e amigos que sempre nos apoiaram em nossos projetos pessoais.


Agradecemos às pessoas que direta ou indiretamente contribuíram para a realização desta monografia e, de modo especial a professora DrªZildete I. de Oliveira Martins cuja orientação, paciência e ensinamentos  foram de valor inegável.


A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos. Hannah Arendt.


RESUMO

Os direitos fundamentais do homem visa garantir que os seres humanos tenha respeito e uma vida digna, e luta contra todas as formas de discriminação,preconceito,desigualdades e injustiças sociais, políticas e econômicas.Esses direitos são universais e garantidos pela lei.

Palavras-chaves: Direitos humanos, igualdade, direitos fundamentais


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        7

1 OS DIREITOS HUMANOS E A IGUALDADE        8

CONCLUSÃO        18

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        19


INTRODUÇÃO

O objeto do trabalho desenvolvido tem como objetivo demonstrar como os direitos fundamentais homem é aplicado na atualidade de acordo com método de pesquisa utilizado como bibliografia e com a orientação da professora Ziltede, trabalho também referente à avaliação pra nota de N.2, para assim demonstrar de forma atualizada o que está inserido no íntimo de seus fundamentos em conjunto com a igualdade. O objetivo deste trabalho é analisar implicações de sua prática no Brasil atual com base nas Constituições de 1824 e 1988, o seu significado perante a sociedade e os seus reflexos na mesma. Com base na descrição do tema, pretende-se realizar uma abordagem legal, doutrinária e jurisprudencial, tendo em vista demonstrar o valor do objeto em estudo, nos seus aspectos de utilidade social.  Desse modo para melhor ser compreendido neste trabalho em um capítulo. No primeiro capítulo é realizada a explanação dos aspectos que envolvem seu conceito demonstrando sua importância para o princípio de seus direitos e deveres do homem à par da igualdade mostrando os aspectos com seus conceitos.


1 OS DIREITOS HUMANOS E A IGUALDADE

Com base na obra Direitos Humanos Fundamentais Teoria Geral, o autor Alexandre de Moraes afirma que os direitos humanos fundamentais surgiram com a junção de várias fontes de tradições de diversas civilizações e até pensamentos filosófico-jurídicos, ideias do cristianismo e direito natural. Os abusos de poder do estado e o princípio da legalidade eram pontos em comum dessas ideias.

A noção de direitos fundamentais é mais antiga que a ideia de constitucionalismo, que teve a necessidade de se criar um documento escrito dos direitos humanos provindo da vontade popular.

A origem dos direito individuais vem do antigo Egito no terceiro milênio a.C prevendo alguns métodos de proteção individual em relação ao estado. O código de Hamurabi (1690 a.C.) pode ser a primeira codificação de direitos a todos os homens, como o direito a vida, a propriedade, a honra e a igualdade das leis em relação aos governantes. Buda prevê a igualdade de todos os homens e, posteriormente na Grécia surgem estudos sobre a necessidade de igualdade entre os homens. Toda via, foi no direito romano que se estabeleceram direitos individuais em relação à imposição do estado. A Lei das doze tábuas pode ser considerada a origem dos textos escritos consagradores da igualdade entre os cidadãos.

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