OS EXECESSOS DA LEGITIMA DEFESA

FTEC – FACULDADE DE TECNOLOGIA

IBGEN – INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO DE NEGÓCIOS

ELISANGELA SANTOS LEMOS

OS EXCESSOS NA LEGÍTIMA DEFESA

E A RESPONSABILIDADE PENAL

PORTO ALEGRE

2017

ELISANGELA SANTOS LEMOS

OS EXCESSOS NA LEGÍTIMA DEFESA

E A RESPONSABILIDADE PENAL

     

Projeto de pesquisa desenvolvido no módulo de PRÉ-PROJETO I do curso de DIREITO da Faculdade de Tecnologia- FETEC/Instituto Brasileiro de gestão de Negócios – IBGEN.

Professor(a) Orientador(a): VIVIANE  e ÂNGELA

Porto Alegre

2017

SUMÁRIO

1 TEMA.....................................................................................................................3

2  DELIMITAÇÃO DO TEMA.................................................................................3

3 PROBLEMA DE PESQUISA.................................................................................3

4 OBJETIVOS............................................................................................................3

4.1 OBJETIVO GERAL.............................................................................................3

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................................3

5 JUSTIFICATIVA.....................................................................................................3

6 REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................4

7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS.............................................................

8 CRONOGRAMA.....................................................................................................

9 REFERÊNCIAS.......................................................................................................

11 APÊNDICE.............................................................................................................

12 ANEXO....................................................................................................................

1 TEMA

    Os limites na legítima defesa: a responsabilidade penal.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

    A responsabilidade penal de quem comete o excesso na legítima defesa.

3 PROBLEMA DE PESQUISA

     Qual é o limite do agredido na legítima defesa para que sua atuação não configure o excesso do Instituto Jurídico da Legítima Defesa?

4 OBJETIVOS

     O presente trabalho tem como objetivo estabelecer os contornos e limites do “”excesso na legítima defesa”, delimitando as ações daquele que sofreu agressão atual, iminente e injusta e pretende defender-se; abordando, para tanto, o estado de violenta emoção em que se encontra o agredido ao defender-se.

4.1 OBJETIVO GERAL

 Entender os limites do agredido na Legítima Defesa para que sua atuação não configure o Excesso do Instituto Jurídico da Legítima Defesa.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

* Verificar o Excesso da Legítima defesa;

* Reconhecer os casos em que a ação do agredido configura o Excesso da Legítima Defesa;

* Apresentar os elementos necessários e sua função repressiva para que o agressor seja responsabilizado por sua conduta excessiva.

5 JUSTIFICATIVA

O trabalho revela-se importante dentre os diversos assuntos abordados pela Ciência Jurídica como um todo, a partir da maneira como irá procurar esclarecer aspectos positivos e negativos do instituto Jurídico da Legítima Defesa, pois assim, contribuirá para o aperfeiçoamento do conhecimento científico no que tange o assunto abordado.

O tema justifica-se na medida em que age na Legítima Defesa. Várias são as vezes em que o agente é responsabilizado por “excesso de sua conduta”. Entretanto, ao agir em retribuição a uma agressão real, iminente e injusta, não provocada pelo mesmo, fica acometido de um estado psicológico que, “a priori”, o eximiria da conduta excessiva.

Em contraponto a essa afirmativa, questiona-se a necessidade de aplicabilidade do Instituto Jurídico do Excesso da Legítima Defesa, quando o agredido, perante a atitude do agressor, de cessar a agressão, continua a empreender a sua em demasia.

Ao contexto de um caso prático sobre o Excesso na Legítima Defesa, demonstra-se, assim, quão tênue é a configuração do excesso, e por isso seja complexo seu entendimento, acarretando o extravasamento da ação do ofendido.

Ao finalizar, aborda-se os aspectos objetivos e subjetivos que tangenciam o conceito de Legítima Defesa, enfatizando que o agressor, em determinado momento, pode estar acometido de uma forte emoção que o conduza a ação desordenada ao agir imoderadamente configurando uma conduta igualmente ilícita no âmbito penal.

6 REFERENCIAL TEÓRICO

EXCESSOS DA LEGÍTIMA DEFESA	Trindade, Jorge	Manual de Psicologia Jurídica para Operadores de Direito(2009)	Livro
Leite, Edivânio	Do Excesso da Legítima Defesa (2013)	Livro
Guerrero, Hermes Vilchez	Do Excesso em Legítima Defesa(1997)	Livro
Venzon, Altayr	Excessos na Legítima Defesa(1989)	Livro
Bello, Rodrigo	Do Excesso na Legítima Defesa	Artigo
Leite, Gisele	Considerações sobre Legítima Defesa	Artigo
Cardoso, Murilo Palomares Mendes	Excessos na Legítima Defesa: Uma análise dogmática(2012)	Monografia
Bittencourt, Cezar Roberto	Tratado de Direito Penal (2003)	Livro
Dotti, René Ariel	Curso de Direito Penal	Livro
Greco, Rogério	Curso de Direito Penal(2004)	Livro
Mayrink da Costa, Álvaro	Direito Penal Parte Geral	Livro
Nucci, Guilherme de Souza	Código Penal Comentado	Livro
Zaffaroni, Eugênio Raul	Manual de Direito Penal  Brasileiro	Livro
Capez,Fernando	Curso de Direito Penal(2005)	Livro
Teixeira, Antôniio	Da Legítima Defesa(1996)	Livro
Pimentel, Manoel Pedro	O Crime e a Pena na Atualidade(1983)	Livro
ESCALINHA, Dionísio Henrique Jorge	Da legítima defesa arma de fogo na atividade policial	Livro
GRECO, Rogério	Curso de Direito Penal: parte geral	Livro
GUERREIRO, Hermes Vilches	Do excesso em legítima defesa	Livro
	Princípios básicos do direito penal	Livro
ROXIN, Claus	Derecho penal parte general: fundamentos, la estrutura de la teoria do delito	Livro
SZNICK, Valdir	Manual de direito penal	Livro