Os Direitos Autorais
Por: Luis Carreiro • 27/3/2021 • Monografia • 8.352 Palavras (34 Páginas) • 98 Visualizações
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LUIS EDUARDO CARDOSO CARREIRO[pic 6]
DIREITO DE REPRODUÇÃO MUSICAL DO PARTICULAR:
LIMITES E POSSIBILIDADES
Projeto apresentado ao Curso de Direito da Universidade Anhanguera.
Orientadora: Ana Paula Barbosa Izidoro
Jundiaí
2020
LUIS EDUARDO CARDOSO CARREIRO
DIREITO DE REPRODUÇÃO MUSICAL DO PARTICULAR:
LIMITES E POSSIBILIDADES
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.
BANCA EXAMINADORA
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Jundiaí, de de 2020
Dedico este trabalho...
A Minha família por todo apoio, carinho e compreensão por todos esses anos que venho dedicando aos meus sonhos, metas e objetivos. A minha amada Aimée, quem tanto me apoia e me impulsiona. Meus professores e a todos que cruzaram minha caminhada nesta jornada.
CARREIRO, Luís Eduardo Cardoso. Direito de Reprodução do Particular: Limites e Possibilidades. 2020. 32 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade Anhanguera, Jundiaí, 2020.
RESUMO
O trabalho desenvolvido teve como objetivo abordar sobre os direitos autorais e todos os direitos que perfazem o criador e sua obra, bem como o direito em que o particular possui ao querer reproduzir uma obra musical em um evento por ele realizado. Dessa forma o trabalho aborda de forma prática e direta os direitos em que o particular possui ao querer realizar algum tipo de evento, vindo a reproduzir obras musicais nesse encontro. Todo levantamento para abordagem e escrita deste trabalho, foi realizado através de leitura de artigos, doutrinas, jurisprudências, legislação antiga e legislação atual, priorizando todos os aspectos dentro do período de dez anos. O destaque foi levar a importância ao leitor, sendo este leitor um cidadão comum, um estudante de direito ou até mesmo um criador de obras artísticas, a importância de entender como funciona a proteção aos direitos autorais, quem é o órgão responsável pela arrecadação de tais direitos, bem como qual é o limite desta arrecadação com o poder de autuação ao particular ao não respeitar tais obrigações. Pode se tratar de um tema que muitas vezes é esquecido pelo Poder Legislativo, as considerações apresentadas objetivam-se em apresentar ao leitor um texto de fácil compreensão, com uma forma dinâmica e prática de apresentação do tema proposto, tendo como resultado a possível leitura de qualquer pessoa interessada ao tema, para que seja possível o entendimento da atuação ética que norteia a questão dos direitos autorais, seja no campo do direito ou na vida da sociedade.
Palavras-chave: Direitos autorais. Direitos conexos. Direitos de reprodução do particular.
CARREIRO, Luís Eduardo Cardoso. Direito de Reprodução do Particular: Limites e Possibilidades. 2020. 32 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade Anhanguera, Jundiaí, 2020.
ABSTRACT
This monograph aimed at addressing the copyright and all the rights related to the creator and his work, as well as the rights that an individual has to reproduce a musical work at an event held by him. In this way, this thesis addresses in a practical and direct way the rights that the individual has when holds some type of event and reproduces music in it. The survey was carried out by articles, doctrines, jurisprudence, old and current legislation, prioritizing all aspects within a ten-year period. It was aimed to bring to the reader, a common citizen, a law student or even a creator of artistic pieces, the importance of understanding how copyright protection works, who is responsible for the arrecadation of such rights, as well as what is its limits and prerrogatives. This theme is often overlooked by the Legislative, so the considerations presented aim to present the reader with a text that is easy to understand, in a dynamic and practical way. In doing so, anyone interested in the topic will be able to understand the ethical action that guides the issue of copyright.
Keywords: Copyright. Related rights. Reproduction rights.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ECAD Escritório Central de Arrecadações e Distribuição
CNDA Conselho Nacional de Direito Autoral
ABRAMUS Associação Brasileira de Regentes, Arranjadores e Músicos
ACIMBA Associação de Compositores e Intérpretes Musicais do Brasil
AMAR Associação de músicos Arranjadores e Regentes
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 9
2. DIREITOS AUTORAIS E SUAS RAMIFICAÇÕES 11
3. DIREITOS DO AUTOR E DIREITOS CONEXOS 17
4. ARRECADAÇÃO E O DIREITO DO PARTICULAR 20
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 25
6. REFERÊNCIAS 26
INTRODUÇÃO
Nos dias atuais, nos deparamos com a mudança constante do ordenamento jurídico brasileiro, consequentemente surge o grande impasse da atualização, qual lei deve ser seguida, ou até mesmo qual lei se aplica ao tema em apreço. Em que pese atualização constante, se faz necessário o conhecimento de cada instituto que perfaz todo contexto jurídico.
Ademais, em várias situações do cotidiano o jurisdicionado ignora qual legislação é aplicada ao caso ou desconhecem até que ponto os órgãos fiscalizadores estão extrapolando sua competência fiscalizatória e arrecadatória em situações que muitas vezes resultam em atos contrários a legislação vigente.
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