Os Direitos Fundamentais do Trabalho

Direitos Fundamentais do Trabalho

Saulo Cerqueira de Aguiar Soares

Doutorando e Mestre Magna cum Laude em Direito Privado,

com ênfase em Direito do Trabalho, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) – CAPES 6. Detentor do Título de Especialista em Medicina do Trabalho – ANAMT/AMB. Especialista em

Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Previdenciário – PUC Minas. Especialista em Medicina do Trabalho – FCMMG. Especialista em Direito Médico – Universidade de Araraquara. Bacharel em Direito

(PUC Minas) e Graduado em Medicina (UNINOVAFAPI). Médico do Trabalho.

Advogado. Professor universitário. Pesquisador. Palestrante.

Direitos Fundamentais do Trabalho

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www.ltr.com.br Agosto, 2017

Versão impressa: LTr 5730.8 — ISBN 978-85-361-9199-7 Versão digital:        LTr 9191.2 — ISBN 978-85-361-9314-4

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)[pic 3]

Soares, Saulo Cerqueira de Aguiar

Direitos fundamentais do trabalho / Saulo Cerqueira de Aguiar Soares. — São Paulo : LTr, 2017.

Bibliografia.

1. Direito do trabalho 2. Direito internacional do trabalho 3. Direito previdenciário 4. Mercosul I. Título.

17-02635        CDU-34:331(8)[pic 4]

Índice para catálogo sistemático:

1. Direito do trabalho : Mercosul  34:331(8)
2. Mercosul : Direito do trabalho  34:331(8)

Agradecimentos

A Deus, ao Espírito Santo, Divino Pai Eterno, à Virgem Maria e ao Beato Padre Eustáquio, pelas graças concedidas, mesmo sem nenhum merecimento, tudo por meio da Fé.

À Igreja Católica, tão injuriada e perseguida especialmente por mentalidades acadêmicas escravizadas, interna e externamente, mas perseverante em transmitir a verdade, em suportar as provações e salvar o que está perdido.

A minha querida esposa Ivna que, “na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, na riqueza e na pobreza”, me acompanha, com Jesus e Maria, na nossa missão.

Aos meus pais amados Natan e Verônica, por toda paciência, dedicação e força que transmitem, diariamente, desde sempre.

Ao estimado Prof. Dr. Vitor Salino de Moura Eça, pelas orientações, pela amizade e confiança criada e fortalecida, durante a trajetória do curso, ensinando lições de Direito e de Vida, compartilhando seu conhecimento e sua amizade generosa.

Aos meus amigos Padre Hilário, Padre Marcus Vinícius e Padre Sérgio do Santuá- rio do Padre Eustáquio, ao Monsenhor Eder da Paróquia Coração Eucarístico, pelos exemplos de vida, pela recepção e sabedoria que testemunham com a própria missão, ao serem servos de Deus.

Aos demais professores do PPGD da PUC Minas: Profa. Dra. Taísa Maria Macena de Lima, Profa. Dra. Maria Cecília Máximo Teodoro, Prof. Dr. Cleber Lúcio de Almeida, Prof. Dr. Márcio Túlio Viana, Prof. Dr. José Roberto Freire Pimenta e Prof. Dr. Marcelo Campos Gallupo, pelos ensinamentos partilhados na trajetória do desenvolvimento da obra.

Especialmente à querida irmã morte corporal que, em verdade, nos aproxima da vida. Tudo que esse mundo tem a oferecer é passageiro, irmãos; no vai e vem da vida, somos poeira no Universo, mas uma poeira amada que recebeu o sopro de Deus em suas narinas. Afinal, onde nos encontramos? Em uma das civilizações, em um planeta dentro de um sistema solar, em meio a 100 bilhões de outros planetas e bilhões de outras estrelas, somente na Via Láctea, uma entre 100 bilhões de outras galáxias que formam nosso Universo, que existe há, aproximadamente, 14 bilhões de anos, o Cosmos,

possivelmente, entre outros inúmeros Universos, o multiverso, no infinito do espaço das nossas mentes e de nossos corações. Lembremos, então, que quando a irmã morte corporal chamar cada um de nós, cedo ou tarde, nossos corpos voltarão ao pó dessa imensidão infinita e nosso espírito chegará à eternidade do Senhor.

El Shaddai!

Sumário

Prefácio        11

Nota do Autor        13

Introdução        15

Capítulo 1 — Os Direitos Fundamentais        18

1. Aspectos terminológicos e conceituais        19
2. O princípio e a regra da dignidade da pessoa humana        21
3. Teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy        23

1. A estrutura das normas de direitos fundamentais        24
2. Direitos fundamentais como direitos subjetivos        25

1. Direitos fundamentais de primeira dimensão        26
2. Direitos fundamentais de segunda dimensão        26
3. Direitos fundamentais de terceira dimensão        28
4. Direitos fundamentais de quarta dimensão        28
5. Direitos fundamentais de quinta dimensão        29
6. Críticas ao sistema dimensional/geracional de direitos fundamentais        29
7. A doutrina social da Igreja e os direitos fundamentais        30

Capítulo 2 — Os Direitos Fundamentais do Trabalho no Brasil        36

1. O trabalho como direito humano e fundamental        41
2. As funções dos direitos fundamentais dos trabalhadores        42
3. Os direitos fundamentais do trabalho nas Constituições Brasileiras        43
4. Os direitos fundamentais do trabalho        45

1. Direito fundamental ao trabalho        45
2. Direito fundamental a um emprego protegido contra a despedida injustifi-   cada        48
3. Direito fundamental à retribuição digna        51
4. Direito fundamental à liberdade sindical        51
5. Direito fundamental à negociação coletiva        52
6. Direito fundamental de greve        53

1. Os direitos fundamentais inespecíficos do trabalho: cidadania e democracia na empresa        54

1. Direito fundamental à igualdade        54
2. Direito fundamental à proibição à discriminação        55
3. Direito fundamental à intimidade e à vida privada        61
4. Direito fundamental à informação ambiental trabalhista        63
5. Direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa        66
6. Direito fundamental ao lazer        67

1. Da proibição de retrocesso ao princípio da progressividade dos direitos sociais dos trabalhadores        68
2. Meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador como direito fundamental        69

1. O acidente do trabalho como violação à Lei Ambiental        73
2. A tutela do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador        75
3. O direito à saúde mental do trabalhador como direito fundamental        81
4. Garantia de indenidade        87

1. Organizações promotoras dos direitos fundamentais do trabalho        88

1. Justiça do Trabalho        89
2. O Ministério Público do Trabalho e a tutela jurisdicional dos direitos fun- damentais do trabalho no Brasil        94
3. Auditoria-Fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência Social        96
4. Organização Internacional do Trabalho (OIT)        98
5. Sindicatos        102

Capítulo 3 — A Eficácia dos Direitos Fundamentais        106

1. A aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais        106
2. Concepções clássicas        108
3. Eficácia vertical dos direitos fundamentais        109
4. Eficácia horizontal        110

1. As teorias da eficácia horizontal        110

1. Teoria da eficácia indireta ou mediata        111
2. Teoria da eficácia direta ou imediata        111

1. Eficácia diagonal        112

1. Eficácia diagonal dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas        113
2. Limitações ao poder do empregador frente à eficácia diagonal dos direitos fundamentais        115

Capítulo 4 — O MERCOSUL        117

1. A integração na América do Sul e na América Latina        119
2. Origem do Mercado Comum do Sul        121

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1. Estados Partes e Estados Associados        122
2. Estrutura Orgânica        124

1. Conselho do Mercado Comum (CMC)        124
2. Grupo Mercado Comum (GMC)        125
3. Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM)        126
4. Comissão Parlamentar Conjunta (CPC)        127

1. Parlamento do MERCOSUL        127

1. Foro Consultivo Econômico-Social (FCES)        129
2. Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM)        129

1. A cláusula democrática do MERCOSUL        130
2. O MERCOSUL e o direito do trabalho        131
3. A Declaração Sociolaboral do MERCOSUL de 2015        133
4. A proteção previdenciária no Acordo Multilateral de Seguridade Social do MER- COSUL        146
5. Carta Sociolaboral Latino-Americana        148

Capítulo 5 — Constitucionalismo Social no MERCOSUL        150

1. A Constituição da Argentina        151

1. A formação institucional argentina e as constituições argentinas        153
2. O art. 14 bis        154
3. Legislação infraconstitucional trabalhista na Argentina        156

1. Constitucionalismo social no Paraguai        159

1. A Constituição de 1992 e os direitos trabalhistas        160
2. Legislação infraconstitucional trabalhista no Paraguai        161

1. A Constituição do Uruguai        162

1. A Constituição de 1967 e os direitos sociais        162
2. Legislação infraconstitucional trabalhista no Uruguai        163

1. A Constituição da Venezuela        164

1. Legislação infraconstitucional trabalhista na Venezuela        166

Capítulo 6 — Direito de Integração do Trabalho no MERCOSUL        170

1. A harmonização do direito do trabalho no MERCOSUL        171

Capítulo 7 — Conclusão        175

Referências Bibliográficas        179

Anexo A — Declaração da OIT Sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento        197[pic 6]

Anexo B — Declaração Sociolaboral do MERCOSUL de 2015        201

Anexo C — Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e