Os Direitos Individuais

Direitos Individuais

O objetivo deste resumo é analisar os Direitos Individuais, comentar e descrever sua constitucionalidade, apresentar sua funcionalidade jurídica e social e discorrer sobre os desrespeitos que os atingem.

Para alcançar o objetivo, foi feita uma pesquisa sobre o tema na constituição brasileira, além de análise de documentos relacionados ao assunto.

Os direitos individuais estão previstos no artigo 5º da Constituição. Por serem assegurados em lei, são reconhecidos como um ramo dos direitos fundamentais e ancorados nos princípios dos direitos humanos de primeira geração, portanto concedem direito à vida e direitos políticos de participação, todos com base na igualdade. O Estado não pode desrespeitar esses direitos pois eles são imprescritíveis, possuem inalienabilidade e também caráter de indivisibilidade.

Apesar de previstos na Constituição, o desrespeito aos Direitos Individuais são reais e recorrentes no Brasil. Dificuldades de acesso aos serviços públicos ou a má oferta desses serviços são alguns exemplos. Esperar em filas, ser mal atendido e não encontrar médicos disponíveis são reclamações de rotina nos hospitais públicos de muitas cidades brasileiras. A moradia também merece atenção: segundo o relatório lançado pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, o país possui cerca de 33 milhões de pessoas sem moradia onde cerca de 24 milhões não possuem habitação adequada ou não têm onde morar. O índice de analfabetos no país de acordo com um levantamento divulgado pela Unesco também preocupa: segundo um estudo de 2017, o Brasil não cumpriu a meta 4 do Programa Educação para Todos, que previa a redução de 50% nos índices de analfabetismo até 2015.

Esse resumo contribui socialmente ao passo que mostra em parte os direitos individuais de cada cidadão e como eles podem ser negligenciados no dia a dia do brasileiro, provocando uma reflexão e até mesmo revolta, o que pode resultar em uma manifestação jurídica que promova a elucidação dos direitos individuais e até mesmo um acato maior para com esses direitos.

...