Os Venezuelanos

Discutir a possibilidade de venezuelanos serem reconhecidos pelo Estado brasileiro como refugiados (Lei 9.474/1997), haja vista que o Brasil se configura quanto uma possibilidade para a população venezuelana, na busca de um país que possa servir de abrigo ante a atual crise político-econômica e humanitária que assola seu país de origem. Abordar o que fazer em caso de restrições orçamentária, sob a luz do ordenamento brasileiro e o acolhimento de famílias e crianças, a partir da discussão promovida na roda de diálogo do dia 19/11/2019.

O Brasil tem um belíssimo histórico no quis respeito à questão dos refugiados. Com a convenção de 1951 o Brasil aprova sua própria lei sobre o refúgio, que tem características técnicas e jurídicas com a mencionada convenção marcando sua presença na América Latina tendo a igreja católica assumido o principal papel, no período da ditadura militar, pois muitas pessoas dos países vizinhos atravessavam a fronteira para se resguardar no Brasil, em virtude do regime de exceção que viviam.

Com o advento da lei 9.474/97 o Brasil se torna no meio internacional uma referência para outras nações pois demonstra compromisso com o instituto de proteção de refugiados pelo comprometimento com causas humanitária pois não só avoca a vontade na proteção dos refugiados, como também em um modo geral contribui para o desenvolvimento da continuidade do direito internacional para refugiados. Os refugiados venezuelanos se enquadram perfeitamente no proposito da mencionada lei, que garante refúgio a todo indivíduo que devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país. E e o que ficou muito bem explanado na palestra e o que se ver em diversos meios de comunicação, é a grande necessidade do povo venezuelano em buscar auxílio para uma vida digna, e o Brasil como signatário de tratados internacionais e pela referência nas leis voltadas para as questões humanitária não poderia se manter inerte perante a situação desastrosa de seu vizinho.

Tendo em vista que o Brasil é um pais em desenvolvimento, ainda que considerando um alto índice de desigualdade, o fato do Brasil ter a perspectiva de crescimento a curto e médio prazo oferece um cenário de maior oportunidade, pois apresenta programa de transferência de renda, com um propósito de redução das desigualdades socioeconômicas e levando em consideração o cenário atual para que os venezuelanos possam alcançar um cenário mínimo de dignidade quanto a condição econômica, formação e educação continuada o apoio de órgãos de proteção de refugiados e da sociedade civil tem sido fundamentais.

No aspecto de desenvolvimento econômico e social, levando em consideração as dificuldades orçamentarias das instituições brasileiras faz-se necessária a existência de uma maior articulação entre prefeitura, governo estadual e federal para facilitar o deslocamento de cada refugiado em setor correspondente ao perfil de cada um assim por este desejado. Para isso deve ser criado base de dados do governo federal gerenciadas por agencias a fim de centralizar as informações constantemente atualizadas sobre a inclusão de refugiados. Apresentar uma campanha de sensibilização de empresas sobre a contribuição que o refugiado pode dar de modo a fomentar a participação da iniciativa privada na inclusão desses refugiados, fazendo um mapeamento das empresas interessadas na contratação, a partir daí oferecer treinamento para recebê-los, abordando aspectos jurídicos de contratação, abordando tema de tolerância, diversidade cultural e igualdade. O governo poderá criar programas com incentivos diretos criando premiações a essas empresas que se destacam na inclusão desses refugiados, pois além de garantir os trabalhos da empresa, serviria de espelho e inspiração para outras investirem. Criar meios, como incentivos fiscais, facilitações burocráticas, para que as empresas tomem iniciativa de investir não apenas na atividade fim de empregabilidade e empreendedorismo, mas com intuito de dar suporte na questão básica do processo de assistência ao programa de reassentamento. Com a parceria, as empresas poderiam de alguma forma acomodar os refugiados que já dispõe de habilidade para negócios, a fim de iniciá-los, incentivando o empreendedorismo e contribuindo para o aquecimento da economia local, garantindo a retenção daqueles no local, principalmente nos municípios pequenos e médios.