Os motivos das mudanças nas estruturas de poder do Estado

Nos últimos cinqüenta anos na Europa, e mais recentemente na América Latina, tem-se observado o alargamento da governança multi-nível, notadamente devido ao enfraquecimento do poder Estatal e a emergência dos atores subnacionais frente aos processos integracionistas. Deste modo, objetiva-se com a presente pesquisa, analisar esses processos e o papel dos atores locais na formação, manutenção e desdobramentos dos blocos regionais, como também a relevância da cooperação descentralizada que se estabelece entre o Mercosul e a UE.

As causas da modificação nas estruturas de poder Estatal são originadas nas transformações econômicas, políticas, sociais, culturais, etecnológicas observadas no cenário internacional nas últimas décadas. Essas alterações, todavia, foram intensificadas com o fenecimento da Guerra Fria, quando se relevou a atuação mundial dos mercados financeiros e comerciais e a revolução da tecnologia de informação e comunicação (PRADO, 2007, p.01). Todos esses processos trouxeram à tona a discussão acerca da relativização do papel do Estado-nação1 frente aos atores sub e supranacionais que emergem com grande destaque, especialmente quando se trata de Integração Regional2.

Ainda segundo este autor, governança,

[...] refere-se a atividades apoiadas em objetos comuns, que podem ou não derivar de responsabilidades legais e formalmente prescritas e não dependem, necessariamente, do poder de polícia para que sejam aceitas e vençam resistências. Em outras palavras, governança é um fenômeno mais amplo do que governo; abrange as instituições governamentais, mas implica também mecanismos governamentais informais, de caráter não-governamental, que fazem com que as pessoas e organizações dentro de sua área de atuação tenham uma conduta determinada, satisfaçam suas necessidades e respondam às suas demandas. (ROSENAU, 2000,p. 15-16)

Observa-se assim o surgimento de um novo modelo de governança no que tange aos processos de integração3: a governança multi-nível. Esta, de acordo com Hooghe e Marks, descreve um processo de dispersão da autoridade Estatal frente a vários níveis territoriais (Hooghe, Marks, 2001, p.xi).

Segundo Trnski,

A perspectiva da governança multi-nível é uma adição recente às tentativas teóricas de entender a UE, embora suas raízes sejam encontradas em teorias neo-funcionalistas anteriores, nos trabalhos de Ernst De Haas (1958) e Leon Linbreg (1963). (TRNSKI, 2005, p.23 tradução própria)4

É importante notar que esse novo modelo inserido no cerne na globalização multidimensional complexa5, se opõe ao modelo Vestfaliano de centralidade una dos Estados-nações (ROSENAU, 1990; SARFATI, 2005). Esse modelo era perpetuado, sobretudo pela eficiência econômica e política associada a esses Estados, bem como devido a princípios ideológicos, tais quais o nacionalismo6; além de uma série de outros fatores que fortaleciam os pilares Estatais, como enumerados a seguir: