PARECER À ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL “CUIDAR BEM”, SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO BRASILEIRO

DISCENTES: Fernando D’ruan da Silva Sudário

                       Bruno Leonardo Gomes Lima

PARECER À ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL “CUIDAR BEM”, SOBRE

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO BRASILEIRO

DO RELATÓRIO.

A Entidade não governamental “Cuidar Bem” solicitou parecer acerca de deter conhecimento e estatística sobre a violência doméstica no Estado Brasileiro, com finalidade específica de fundamentar a necessidade de obtenção de recursos governamentais.

Ainda, pede-se a demonstração das principais formas de violência doméstica, além de dados e quais as medidas a serem implementadas para coibir essa estatística tão alarmante. O que segue exposto a seguir:

DOS FATOS – AS PRINCIPAIS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A violência doméstica no Brasil, é resultante de um longo processo cultural pautado no modelo patriarcal, o qual inferioriza a figura feminina e a restringe somente a determinadas finalidades, como a própria procriação, sendo notório por conseguinte, notar que neste modelo, a figura da mulher foi diminuída ao longo dos séculos, conseguindo galgar vários degraus rumo a posição igualitária que lhe é devida, do século passado até os dias de hoje; processo este que demanda alta complexidade social e ainda há muito o que caminhar rumo ao progresso e determinismo social da mulher perante toda a sociedade, a fim de finalmente e alcançar o lugar que lhe é devido.

Nesse sentido, ainda é preciso estabelecer leis que proíbam ações de agressões contra a mulher, ficando rotulados e elencados as ações, como vê-se a seguir:

“LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA

A MULHER”

Art. 7º - São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause danos emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria”.

Ao falarmos em violência doméstica, infelizmente, bastante comum no Brasil ao longo dos anos, é possível perceber o surgimento de diversos termos e prenomes que caracterizam suas espécies, além do mais, é importante destacar que estes atos contra a

mulher, perpassam por pensamentos ainda muito estigmatizados, pois, acredita-se por vezes que violência doméstica só pode ser de maneira física, quando na realidade, vai muito além.

Com o advento da Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, muitas formas de violência doméstica foram destacadas, tendo sido elencadas no artigo 7º do referido diploma legal, em cinco classificações: a física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Observe:

“LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA

A MULHER”

Art. 7º - São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause danos emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria”.

O presente parecer, no entanto, tem também o intuito de demonstrar quais as principais formas de violência contra a mulher praticadas no país, para assim, se ater a dados estatísticos posteriormente, sendo assim, dentre as formas mais conhecidas e praticadas, estão a física, psicológica, sexual, patrimonial e econômico-financeira.