PROCESSO CIVIL III

Universidade Estácio de Sá - Campus Niterói – 2015.2

Direito Processual Civil III – Turma quinta feira/ noite

Mestre: José Cláudio

Aluna: Maristela Ribeiro Pereira Festas

Matrícula: 20010166340-7

AULA 1

1ª questão – caso concreto:

R: Não há qualquer previsão legal ou regimental que dê a este pedido natureza recursal. Repousa no direito constitucional de petição, princípio da taxatividade. A fungibilidade é entre recursos.

2ª questão – objetiva:

R: letra “b” correta.

Incorretas:  “a”- Infungibilidade

                      “c”- vedação da “Reformatio in Pejus”

                      “d”- ausência de taxatividade

                      “e”- ausência de taxatividade e infungibilidade

Universidade Estácio de Sá - Campus Niterói – 2015.2

Direito Processual Civil III – Turma quinta feira/ noite

Mestre: José Cláudio

Aluna: Maristela Ribeiro Pereira Festas

Matrícula: 20010166340-7

AULA 2

1ª questão – caso concreto:

R: Art. 138, NCPC - Como se parte fosse? Não

1. Imparcial. Em regra não é parte, tão somente auxilia no processo. Parte tem interesse jurídico. “AMINUS CURAE” tão somente auxilia no processo.
2. “AMINUS CURAE” não tem interesse jurídico, tem interesse jurídico indireto, art.119, NCPC.

2ª questão – objetiva:

R: 

1. Errado, Insuficiência no valor do preparo, Art. 511, 2º parágrafo CPC Atual;
2. Errado, Agravo de Instrumento, Art. 522, CPC Atual;
3. Errado, Só cabe na forma retida. Art.523, 3º parágrafo CPC Atual;
4. “d” CORRETA, com base no Art. 501 CPC Atual;
5. OCO Não, somente em  contradição.

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